Reformas Tributária, Administrativa E Política
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Reformas Tributária, Administrativa E Política - Osvaldo Dalla Coletta
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REFORMAS
TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA
Sistemas tributário, administrativo
e político atuais
Osvaldo Dalla Coletta
Santo André, 2023
Copyright © 2023 Osvaldo Dalla Coletta — Todos os direitos reservados.
Capa e Diagramação: Israel Dias de Oliveira
Revisão: Denise Gomide
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Tábata Alves da Silva - Bibliotecária - CRB-8/9253-0
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Coletta, Osvaldo Dalla
Reformas [livro eletrônico] : tributária, administrativa e política : sistemas tributário, administrativo e político atuais / Osvaldo Dalla Coletta. -- 1. ed. -- Santo André, SP : Ed. do Autor, 2023.
ePub
ISBN 978-65-00-63229-3
1. Arrecadação de impostos 2. Reforma administrativa - Brasil 3. Taxas 4. Tributos - Brasil I. Título.
23-146547 ----- CDU-34:336.2(81)
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Índice para catálogo sistemático: 1. Reforma tributária : Brasil : Direito tributário 34:336.2(81)
[2023] Direitos reservados desta edição à Osvaldo Dalla Coletta
REFORMA TRIBUTÁRIA
DEFINIÇÕES
Tributos: no sistema tributário brasileiro atual, os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuições. Atualmente (fevereiro/2023), existem 92 (noventa e dois) tributos no Brasil.
Imposto Único – IU: é o imposto a ser criado por essa reforma tributária para substituir todos os 92 tributos brasileiros atuais. Há uma única exceção que é o imposto de importação, o qual deve ser mantido para preservar a sua função regulatória antidumping. O valor total do IU a ser cobrado é o total da soma dos valores que constam nos orçamentos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais para o mês corrente.
Receita Nacional: é o órgão administrativo resultante da transformação da Receita Federal em Receita Nacional para fazer a cobrança do IU, para arrecadar os valores tributários que constam nos orçamentos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, valores esses que serão cobrados das pessoas físicas que residem no Brasil. Anualmente os governos federal, distrital, estaduais e municipais enviam à Receita Nacional os respectivos orçamentos aprovados pelos seus legislativos.
Algoritmo: é uma sequência lógica de instruções, escrita em linguagem de programação de computador, para produzir um determinado resultado. Por exemplo, para fazer o cálculo 2 x 3 = 6, o programador de computador escreve uma sequência lógica de instruções em linguagem de programação, equivalente ao que se faz com uma calculadora manual quando se apertam as teclas (2), (x), (3) e (=), para se obter o resultado 6.
Domicílio Fiscal: é o endereço da pessoa física cadastrado na Receita Nacional. O algoritmo do sistema de processamento eletrônico da Receita Nacional utiliza o CEP desse cadastrado para identificar