Mostrar código-fonte de Classificação do património em Portugal

{{Ver desambig|redir=Monumento Nacional||Monumento Nacional (Estados Unidos)}}
[[Imagem:Palacio Ajuda Lisboa 7.JPG|thumb|upright=1.2|[[Palácio Nacional da Ajuda]], sede da [[Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico|DGPC]] e da Secretaria de Estado da Cultura]]
O '''património edificado em Portugal''' obedece a regras precisas de classificação e protecção, definidas pela [[Direção-Geral do Património Cultural]], nomeadamente nas vertentes histórica, cultural, estética, social, técnica e científica. Tendo em conta o seu valor relativo, os imóveis podem obter uma de três classificações: Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público e Imóvel de Interesse Municipal.

Os bens assim protegidos são incluídos em três categorias distintas,<ref>
[http://www.ipa.min-cultura.pt/legis/legis_e_reguls/folder/lei_patrimonio Lei de Base do Património Cultural Português, 1985]</ref>{{Ligação inativa}} de acordo com as convenções internacionais:
*Monumento: obras de [[arquitectura]], composições importantes ou criações mais modestas, notáveis pelo seu interesse [[história|histórico]], [[arqueologia|arqueológico]], [[arte|artístico]], [[ciência|científico]], técnico ou social, incluindo as instalações ou elementos decorativos que fazem parte integrante destas obras, bem como as obras de [[escultura]] ou de [[pintura]] monumental;
*Conjunto: agrupamentos arquitectónicos [[espaço urbano|urbanos]] ou [[rural|rurais]] de suficiente coesão, de modo a poderem ser delimitados geograficamente, e notáveis, simultaneamente, pela sua unidade ou integração na [[paisagem]] e pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico ou social;
*Sítio: obras do ser humano ou obras conjuntas do ser humano e da [[natureza]], espaços suficientemente característicos e homogéneos, de maneira a poderem ser delimitados geograficamente, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico ou social.

==Classificação==
A '''classificação do património português''' é o acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável [[património cultural|valor cultural]].<ref name="LBP"/><sup>(Artigo 18º)</sup>

O organismo que zela pela classificação e protecção do património é a [[Direção-Geral do Património Cultural]], serviço central da administração direta do Estado.

O organismo competente propõe ao Secretariado de Estado da Cultura, que procede ou não à respectiva homologação, a classificação que considera adequada para um certo bem do [[património cultural]] português, de forma a proteger e a conservar o seu valor histórico e arquitectónico, bem como o da sua envolvência.

O processo de inventariação e atribuição da classificação aos bens móveis ou imóveis portugueses é regido pela "[[Lei de bases]] do património" aprovada em [[2001]] pela [[Assembleia da República]] portuguesa.<ref name="LBP">
{{citar web|url=http://www.dre.pt/pdf1sdip/2001/09/209A00/58085829.PDF|titulo=Lei de bases do património|lingua=português}}</ref>

Toda a tramitação foi alterada com a publicação do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro,<ref name="DL309">{{citar web |url=http://www.igespar.pt/media/uploads/legislacao/DL309_2009.pdf |titulo=Decreto-Lei n.º 309/2009 |autor= |data=23 de Outubro de 2009 |publicado=Diário da República |acessodata=25 de outubro de 2010}}</ref> tendo sido estabelecidos os procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

==Classificação/inventariação==
Para que o organismo competente inicie o processo de análise de uma qualquer classificação, basta que qualquer [[cidadão|pessoa]] ou organismo, público ou privado, português ou estrangeiro subscreva a respectiva proposta.<ref>{{citar web|url=http://www.igespar.pt/media/uploads/formularios/requerimento1.pdf|titulo=Requerimento inicial do procedimento de classificação de imóveis|lingua=português}}</ref><sup>(Formulário)</sup> O processo desenvolve-se depois de acordo com um conjunto de etapas entre as quais:<ref>
{{citar web|url=http://www.ippar.pt/actividades/activ_classificacao.html|titulo=IPPAR-Procedimentos de classificação|lingua=português}}</ref>

*Pré-análise - em que a proposta é analisada e ajuizada a sua pertinência;
*Abertura e audição - contacto com o [[município]], o [[dono|proprietário]] do imóvel em análise e o proponente da classificação;
*Fundamentação técnica da classificação - [[investigação]] e análise, caracterização, valorização;
*Homologação - parecer do conselho consultivo da DGPC (ou do organismo competente) e homologação/ratificação por parte do Ministério da Cultura;
*Divulgação - publicitação da classificação a atribuir ao imóvel e da possibilidade de reclamações (que serão obrigatoriamente analisadas);
*Publicação da classificação em [[Diário da República]] e comunicação à [[conservatória]] do Registo Predial.

O detentor do imóvel classificado tem direito a ser informado de todos os actos tendentes à valorização e protecção do património, e bem assim a ser indemnizado sempre que haja uma proibição ou restrição grave ao uso normalmente dado ao respectivo bem. O proprietário de imóvel classificado tem a obrigação de, mediante certas condições, assegurar o regime legal sobre acesso e visita pública, e bem assim executar as obras necessárias para assegurar a salvaguarda do bem após parecer prévio do organismo regulador. Em caso de transmissão de propriedade, o [[Estado]] e a autarquia têm direito de preferência sob certas condições.<ref name="LBP"/><sup>(Artigo 20º,21º,37º)</sup>

A partir da altura em que os processos se encontrem em vias de classificação é de imediato criada uma ZP-zona de protecção de 50 metros a partir dos limites externos do imóvel, ou uma ZEP-zona especial de protecção, de contornos definidos a partir de curvas de nível ou de referências na paisagem (cristas de montes, leitos de rios e outras). Nestas zonas de protecção não pode ser efectuada qualquer construção sem prévio parecer e autorização do organismo de regulação, de forma a reduzir ao mínimo os impactos construtivos na zona ou salvaguardar os solos arqueológicos.<ref name="LBP"/><sup>(Art.43º)</sup>

==Bens inventariados==
Através da inventariação pretende-se obter um levantamento dos bens culturais existentes a nível nacional, com vista à respectiva identificação. Os bens classificados, bem como os que estejam em vias de classificação, independentemente do resultado, são obrigatoriamente inventariados. Só a título excepcional, os bens não classificados pertencentes a pessoas colectivas privadas e a pessoas singulares serão incluídos no inventário sem o acordo destas.

Os bens inventariados gozam de protecção com vista a evitar o seu perecimento ou degradação, a apoiar a sua conservação e a divulgar a respectiva existência.<ref name="LBP"/><sup>(Art.61º)</sup>

===Os números do património===
*'''4107''' - total de bens (conjuntos, imóveis, monumentos e sítios) classificados em todo o território português.<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=&invtema=&type=&concelho=&records=10|titulo=Pesquisa de Património classificado |autor= |data= |publicado= [[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]]|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''810''' - Monumentos Nacionais.<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=2014&invtema=&type=&concelho=&records=10 |titulo=Pesquisa de Património classificado como MN |autor= |data= |publicado=[[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]] |acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''2701''' - bens de Interesse Público (conjuntos, imóveis, monumentos e sítios).<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=2015&invtema=&type=&concelho=&records=10 |titulo=Pesquisa de Património classificado como IIP/MIP/CIP/SIP |autor= |data= |publicado=[[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]] |acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''596'''  - bens de Interesse Municipal (conjuntos, imóveis, monumentos e sítios).<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=2016&invtema=&type=&concelho=&records=10 |titulo=Pesquisa de Património classificado como IM/MIM/CIM/SIM|autor= |data= |publicado=[[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]] |acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
*'''17''' - classificações de [[Lista do Património Mundial em Portugal|Património Mundial]] inscritas na lista da [[UNESCO]].<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-mundial/|titulo=Patrimonio Mundial em Portugal, DGCP |lingua=português|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''16''' - bens culturais. 
**'''1''' - bem natural <small>([[Laurissilva|Laurisilva da Madeira]]).</small>
*'''11''' - classificações de [[:Categoria:Património Mundial de origem Portuguesa|Património Mundial de origem Portuguesa]] inscritas na lista da [[UNESCO]].<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-mundial/ |titulo=Patrimonio Mundial de Origem Portuguesa, DGCP | lingua=português|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
*'''19''' - [[:Categoria:Candidatos ao Patrimônio Mundial da UNESCO em Portugal|candidatos ao Patrimônio Mundial da UNESCO]].<ref>{{citar web|url=http://whc.unesco.org/en/tentativelists/state=pt|titulo=Tentative Lists |lingua=inglês|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>

<small>* NOTA: atualizado em 5 de outubro de 2019</small>

==Bens classificados==
A classificação do património cultural imóvel decorre da legislação do património cultural de 2001 e de 2009:
* Quanto ao âmbito - um imóvel é classificado nas categorias  "Monumento", "Conjunto" ou "Sítio" nos termos em que tais categorias se encontrem definidas no direito internacional.
* Quanto a graduação do interesse - um imóvel é classificado como de "Interesse Nacional", de "Interesse Público" ou de "Interesse Municipal".<ref name="DL309"/>

===Monumento Nacional===
Um bem considera-se de interesse nacional quando a respetiva proteção e valorização, no todo ou em parte, represente um valor cultural de significado para a Nação. Os bens móveis pertencentes a particulares só podem ser classificados como de interesse nacional quando a sua degradação ou o seu extravio constituam perda irreparável para o património cultural (classificação sob a forma de decreto do [[Governo]]).<ref name="LBP"/><sup>(Art.15º,16º,18º)</sup>
====Categorias====
;MN - Monumento Nacional
<small>Nota - De acordo com artigo 3º, item 3 do decreto-Lei n.º 309/2009, a designação de "Monumento Nacional" é atribuída aos bens imóveis classificados como de interesse nacional quer se tratem de monumentos, conjuntos ou sítios.<ref name="DL309"/></small>

===Imóvel de Interesse Público===
Um bem considera-se de interesse público quando a respetiva proteção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas para o qual o regime de proteção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre desproporcionado. Dos bens móveis pertencentes a particulares só são passíveis de classificação como de interesse público os que sejam de elevado apreço e cuja exportação definitiva do território nacional possa constituir dano grave para o património cultural (classificação sob a forma de portaria)<ref name="LBP"/><sup>(Art.15º,16º,18º)</sup>
====Categorias====
;* IIP - Imóvel de Interesse Público (antiga)
;* MIP - Monumento de Interesse Público
;* CIP - Conjunto de Interesse Público
;* SIP - Sítio de Interesse Público

===Imóvel de Interesse Municipal===
Consideram-se de interesse municipal os bens cuja proteção e valorização, no todo ou em parte, representem um valor cultural de significado predominante para um determinado município. Só é possível a classificação de bens móveis de interesse municipal com o consentimento dos respetivos proprietários.<ref name="LBP"/> <sup>(Art.15º,16º)</sup>
====Categorias====
;* IM - Imóvel de Interesse Municipal (antiga) - <small>(Nota: IIM nesta wikipédia)</small>
;* MIM - Monumento de Interesse Municipal
;* CIM - Conjunto de Interesse Municipal
;* SIM - Sítio de Interesse Municipal

==Sem protecção legal==
Os bens imóveis em vias de classificação podem ficar sem protecção legal, se o seu procedimento de classificação tiver caducado nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, DR, 1.ª série, N.º 206 de 23 de outubro de 2009. A categoria de classificação deste imóveis é designada como "Não aplicável". Igualmente sem protecção legal e na categoria de "Não aplicável" ficam os imóveis cujo procedimento de classificação foi encerrado ou arquivado.

==Ver também==
*[[Património cultural]]
*[[Lista de património edificado em Portugal]]
*[[:Categoria: Monumentos nacionais em Portugal]]
*[[:Categoria: Imóveis de interesse público em Portugal]]
*[[:Categoria: Imóveis de interesse municipal em Portugal]]
*[[Direção-Geral do Património Cultural]]
*[[Lista de monumentos nacionais do Brasil]]

{{referências}}

== Ligações externas ==
{{commonscat|IGESPAR}}
* [http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/ Sítio da DGPC]
* ''Público'' 16.08.2010 [http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/governo-vai-retirar-da-lista-patrimonio-protegido-por-lei-1451534 ''Decisão não foi alvo de anúncio oficial: Governo vai retirar da lista património protegido por lei'']
{{Portal3|Monumentos de Portugal}}
{{Patrimônio}}

{{DEFAULTSORT:Patrimonio Edificado Em Portugal}}
[[Categoria:Património edificado em Portugal|Património edificado em Portugal]]