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 Nota: Para a estatal brasileira, veja Amazônia Azul Tecnologias de Defesa.

Ficheiro:Limites das águas jurisdicionais brasileiras.png|miniaturadaimagem|Limites das águas jurisdicionais, incluindo as reivindicações mais recentes da plataforma continental estendida]] As águas juridiscionais brasileiras (AJB) são as águas interiores e espaços marítimos sobre os quais o Brasil exerce algum grau de jurisdição sobre as atividades, pessoas, instalações e recursos naturais, através do controle e fiscalização pela Marinha do Brasil. Elas abrangem as águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e águas sobrejacentes à plataforma continental (PC) onde ela excede a ZEE. Em contextos menos técnicos, a Marinha batiza essa área de "Amazônia Azul", por analogia com a Amazônia "Verde".

Definição

Direito internacional

Diagrama das zonas marítimas definidas pela CNUDM

A regulação brasileira dos espaços marítimos obedece à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), codificação do direito marítimo internacional que entrou em vigor em 1994. A normatização das disputas entre os Estados pelo domínio dos mares tem séculos de história e começou a ser unificada mundialmente com a primeira CNUDM, em 1958. 168 Estados ratificavam a III Convenção em 2022. O acordo divide o espaço marítimo adjacente aos Estados costeiros em várias zonas: o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. As distâncias são medidas em milhas marítimas, ou milhas náuticas, a partir de linhas de base no litoral. As linhas de base podem ser linhas normais, acompanhando a linha de baixo-mar conforme as cartas náuticas, ou linhas retas onde o litoral for muito recortado ou entremeado de ilhas.

No mar territorial, até 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros) das linhas de base, a soberania do Estado costeiro estende-se até as águas, o espaço aéreo sobrejacente, o leito e o subsolo do mar. Nas demais zonas marítimas, esses espaços físicos são tratados separadamente. Na zona contígua, das 12 a 24 milhas das linhas de base, o Estado costeiro não tem soberania plena, mas pode tomar medidas de fiscalização para evitar ou reprimir infrações no seu território ou mar territorial. Esta zona faz parte da ZEE, que se estende por 188 milhas, do limite do mar territorial até as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) das linhas de base. Nesta faixa o Estado costeiro tem jurisdição sobre a exploração, conservação e gestão dos recursos naturais das águas, solo e subsolo marinhos. O alto mar inicia-se após a ZEE.

A plataforma continental na definição jurídica é distinta da plataforma continental geológica e consiste num espaço de leito e subsolo marinho, sem incluir a massa líquida sobrejacente, onde o Estado costeiro tem direitos de soberania sobre os recursos naturais. Ela estende até o "bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base", conforme a CNUDM. Quando a margem continental estiver além das 200 milhas, o Estado costeiro pode propor à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo internacional instituído pela CNUDM, uma extensão até no máximo 350 milhas, ou até "uma distância que não exceda 100 milhas marítimas da isóbata de 2500 metros, que é uma linha que une profundidades de 2500 metros". O Estado solicitante deve realizar um estudo geológico e fornecer informações do pé do talude continental. A CLPC analisa a proposta e elabora recomendações sobre a área de plataforma continental. O Estado solicitante pode discordar e propor revisões, mas o limite da sua plataforma continental só é aceito no direito internacional quando um limite definitivo e aceito pela CLPC for consignado ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Direito brasileiro

Mapa do Brasil no Atlas Geográfico Escolar de 2024, incluindo a ZEE (em fronteira azul-escura) e a plataforma continental até a elevação do Rio Grande

A expressão "águas jurisdicionais brasileiras" (AJB) existe na legislação brasileira no mínimo desde 1941, embora as expressões "águas brasileiras", "águas do mar territorial" ou "águas territoriais" fossem mais comuns. O mar territorial é definido desde pelo menos 1850, um regime de direitos exclusivos de pesca, desde 1938, a plataforma continental ("plataforma submarina"), desde 1950, e a zona contígua, desde 1966. O mar territorial e a plataforma continental foram incluídos entre os "Bens da União" na Constituição de 1967. A França contestou em 1963 a exclusividade da exploração da lagosta na plataforma continental brasileira, argumentando que o animal movimentava-se na massa líquida, e portanto, não era recurso do solo marinho. Os dois lados da disputa moveram navios de guerra aos mares do Nordeste, na chamada "Guerra da Lagosta", e as discussões sobre a locomoção das lagostas contribuiriam à posterior redação da CNUDM.

A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, definiu as zonas marítimas conforme a CNUDM, e o Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, reproduziu o texto da convenção, dando-lhe executoriedade doméstica. Ao ratificar a convenção, o Brasil também anunciou que quaisquer manobras militares na sua ZEE deveriam ser notificadas previamente. O conceito de AJB já se tornava frequente na legislação, desde a lei de proibição da caça aos cetáceos nas AJB, de 1987. Outros atos legislativos usavam termos como "águas sob jurisdição brasileira", "águas sob jurisdição nacional" e "águas marítimas jurisdicionais brasileiras". A Marinha preferiu AJB. Entretanto, o termo foi usado por muitos anos sem uma definição explícita, até as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-04/2001 (Portaria 61/DPC, 22 de setembro de 2001):

São águas jurisdicionais brasileiras (AJB): a) as águas marítimas abrangidas por uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil, e que constituem o Mar Territorial (MT); b) as águas marítimas abrangidas por uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir o Mar Territorial, que constituem a Zona Econômica Exclusiva (ZEE); c) as águas sobrejacentes à Plataforma Continental quando esta ultrapassar os limites da Zona Econômica Exclusiva; e, d) as águas interiores, compostas das hidrovias interiores, assim consideradas rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras e áreas marítimas consideradas abrigadas

A legislação brasileira regula o tráfego marítimo, a conservação ambiental, a exploração dos recursos naturais e a pesquisa científica nas AJB. A Marinha tem competência para completar e detalhar as lacunas na legislação marítima brasileira, e portanto, prevalecem as definições nas suas normas. Definições equivalentes foram incluídas em outras NORMAM e na Doutrina Básica da Marinha de 2014, que esclareceu mais ainda que a ABJ não é considerada alto-mar. Decretos presidenciais aceitaram essa definição, assim como o Livro Branco da Defesa Nacional ratificado pelo Congresso Nacional em 2018.

Dentro do governo brasileiro, o órgão deliberativo e de assessoramento para a Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM) é a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), instituída em 1974. Ela é coordenada pelo comandante da Marinha e em 2019 tinha como membros a Casa Civil da Presidência da República, o Comando da Marinha e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Educação, Cidadania, Saúde, Minas e Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Regional.

Águas sobrejacentes à plataforma continental estendida

Helicóptero da Força Aeronaval sobrevoa o NAM Atlântico e embarcações civis na Bacia de Santos

Alguns juristas criticam a pretensão do Estado brasileiro a exercer jurisdição sobre as águas sobrejacentes à plataforma continental estendida. Para além das 200 milhas náuticas, a massa de água é considerada alto-mar, mesmo quando o leito e o subsolo pertencem à plataforma continental. Alexandre Pereira Silva, no International Journal of Marine and Coastal Law, concluiu em 2020 que o conceito de AJB é inconsistente com a CNUDM. Tiago V. Zanella, autor de livros e artigos em Direito do Mar, não desmerece a "enorme importância estratégica" do conceito, mas apresenta a hipótese de uma embarcação estrangeira pescando cetáceos nas águas sobrejacentes à plataforma continental estendida, para além das 200 milhas do litoral brasileiro. A legislação brasileira obrigaria a Marinha a coibir essa pesca, que é ilegal nas AJB. Os proprietários da embarcação recorreriam a um tribunal internacional, como a Corte Internacional de Justiça ou o Tribunal Internacional de Direito do Mar, que lhes daria ganho de causa. O Brasil, por ter ratificado a convenção, teria que cumprir a decisão.

O capitão de mar e guerra Alexander Neves de Assumpção, em tese da Escola de Guerra Naval, reconheceu o risco dos comandantes navais infringirem as normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Argumentou, entretanto, que "o conceito de AJB não precisa ser mudado", pois já é moderado pelas expressões legais "jurisdição, em algum grau", "para os fins de controle e fiscalização" e "dentro dos limites da legislação internacional e nacional". Para fiscalizar a exploração do fundo marinho, o Brasil ainda teria uma jurisdição limitada (que não se confunde com soberania) sobre as águas sobrejacentes, mesmo quando elas estão em alto-mar. Nenhum país contestou a definição brasileira, e a Argentina e o Chile também reivindicam jurisdições para além da prevista na CNUDM. O que restaria a fazer seria esclarecer nas normas quais tipos de fiscalizações são permitidas.

Amazônia Azul

Visão militar

Almirante de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho (ao centro, de terno), autor do conceito

O almirante de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, comandante da Marinha do Brasil em 2004, publicou na Folha de S. Paulo o texto opinativo "A outra Amazônia", no qual cunhou a expressão "Amazônia Azul", por analogia com a "Amazônia Verde", ou seja, a Amazônia Legal. A Amazônia Azul seria a faixa de oceano até 200 milhas náuticas e mais a plataforma continental estendida e suas águas sobrejacentes, ou seja, a mesma definição das águas jurisdicionais brasileiras. A Amazônia Azul é um termo "menos técnico e mais lúdico"; a expressão que existe na legislação é "águas jurisdicionais brasileiras".

No artigo, o almirante lamentou o desconhecimento da opinião pública brasileira pelo significado estratégico e econômico da área marítima ao qual tem direito, apesar de 80% da população viver a menos de 200 km do litoral. A Amazônia Verde havia recentemente sido alvo de iniciativas governamentais como o Projeto Calha Norte e o Sistema de Vigilância da Amazônia, sem correspondentes na Amazônia Azul, apesar desta ser equivalente na sua vastidão física e potencial econômico. Conforme suas cifras, 95% do comércio exterior brasileiro e 80% da produção de petróleo estavam no mar; "somos de tal maneira dependentes do tráfego marítimo que ele se constitui em uma de nossas grandes vulnerabilidades".

Do ponto de vista militar, as duas Amazônias equivalem em mais um ponto, a necessidade de ações de sensoriamento e presença para repelir ameaças externas. Nas palavras do almirante Carvalho, "os limites das nossas águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente. O que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença". Conforme Alexandre Rocha Violante, instrutor de Relações Internacionais na Escola de Guerra Naval, as "novas ameaças" como a pirataria, terrorismo, tráfico de drogas, armas e humano, crimes ambientais e outros ilícitos transnacionais já estão presentes na costa ocidental africana e podem eventualmente chegar às linhas de comunicação marítimas usadas pelo Brasil. Mas ele também julga possível o retorno das ameaças tradicionais — Estados mais poderosos que o Brasil. Impelidos pelo esgotamento de recursos naturais, eles podem contestar a soberania e jurisdição brasileiras. No pós-Guerra Fria, as ameaças à soberania nacional são ponto comum na visão dos militares brasileiros sobre as duas Amazônias. Inexiste, entretanto, uma dimensão humana na Amazônia Azul, afora marinheiros embarcados e petroleiros em plataformas.

Objetivos

Estande da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa na Rio International Defense Exposition (Ridex) 2018

A Amazônia Azul é um instrumento propagandístico para sensibilizar a opinião pública, uma "bandeira levantada pela Marinha do Brasil", criada "para fomento da mentalidade marítima da população brasileira". Para José Augusto Fontoura Costa, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a lógica da Amazônia Azul põe os investimentos em defesa naval como a condição material para fazer valer a posse dos recursos garantidos no papel. Esta retórica vem carregada das ambições da Marinha para uma parcela maior do orçamento federal e da atenção da opinião pública. Portanto, tem "sofismas e fragilidades próprios de qualquer discurso de ação política". Ainda assim, "ajuda a redefinir a percepção das Forças Armadas brasileiras e recolocar no debate nacional questões extremamente pertinentes a respeito de segurança e defesa", trazendo "à opinião pública muitas discussões antes restritas aos círculos dos estrategistas militares e diplomáticos", o que pode inclusive fazer o conceito sair de seu "controle semântico e prático".

Na Escola Superior de Guerra, Matheus Marreiro argumenta que este conceito é parte da iniciativa política da Marinha para angariar "apoio popular para a criação de uma estratégia marítima, para as tentativas brasileiras de ampliar os limites marítimos nacionais e para a aquisição de novos meios navais para a defesa do espaço e dos recursos". Neste sentido, a Marinha tem um discurso geopolítico próprio, no qual o Atlântico Sul é apresentado como zona natural de influência e projeção de poder militar pelo Brasil. Este não é necessariamente o único paradigma geopolítico para o Atlântico Sul, podendo-se também estudar os discursos do Ministério das Relações Exteriores, com a formação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, os discursos ambientalistas e as abordagens de outros países, como o "Pampa Azul" da Argentina. A Marinha reconhece que a Amazônia Azul, "última fronteira do Brasil", é multifacetada, com vertentes político-estratégica, científica, ambiental e econômica.

Divulgação

Cerimônia de lançamento do novo Atlas Geográfico Escolar do IBGE, em 2024, com a Amazônia Azul marcada ao largo da costa brasileira

A Marinha e a CIRM empreendem uma campanha nacional para divulgar o conceito. Logo após o artigo do almirante Carvalho na Folha de São Paulo, em 2004, o assunto foi tema de reportagens televisivas e matérias de Roberto Godoy no Estado de S. Paulo. Entretanto, o jornalista Roberto Lopes avaliou que a Marinha não conseguiu o impacto desejado na opinião pública. O tema passou despercebido pela mídia independente e não encontrou porta-vozes de credibilidade suficiente no eixo Rio de Janeiro-São Paulo-Belo Horizonte-Brasília. O significado da "Amazônia Azul" não era óbvio a todos e precisava ser explicado ao público-alvo, pois remetia a alguma iniciativa da Marinha na "Amazônia Verde". Ademais, a "ênfase que os chefes navais emprestavam às dimensões enormes da área marítima sob a responsabilidade do Brasil parecia perfeitamente clara e compreendida, mas faltava o elemento de convencimento acerca do perigo que a espreitava", tendo em vista a ausência de ameaças convencionais no período pós-Guerra Fria.

O Programa de Mentalidade Marítima (Promar) promove palestras em universidades e instituições de pesquisa, concursos de trabalhos escritos e publicações de livros (Amazônia Azul - O mar que nos pertence e O mar no espaço geográfico brasileiro, o último dos quais foi distribuídos nas escolas). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu a expressão "Amazônia Azul" como marca registrada da Marinha em 2009. Uma estatal criada em 2012 para participar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos foi batizada de "Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A." ou Amazul. O I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado em Salvador em 2014, declarou a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul. Em 2015 o Congresso Nacional designou a data de 16 de novembro, quando a CNUDM entrou em vigor em 1994, como "Dia Nacional da Amazônia Azul".

Apesar destas iniciativas, apenas 6% dos brasileiros conheciam o conceito da Amazônia Azul e outros 18% haviam ouvido falar em 2014, conforme uma pesquisa de opinião encomendada pelo Comando da Marinha à Fundação Getúlio Vargas. 60% dos entrevistados concordavam que a Marinha do Brasil contribuía muito ao país, mas apenas 10% sabiam exemplificar suas ações. Tópicos de transporte marítimo, produção de petróleo e direito marítimo internacional são desconhecidos do público em geral. Intelectuais da Marinha lamentam essa ausência de "mentalidade marítima" na população desde os anos 1970. Nesta perspectiva, a "geografia imaginativa" da população punha ênfase no mar nos períodos colonial e imperial, mas com o tempo os fatores socioeconômicos e de política interna e externa mudaram o foco do imaginário coletivo e dos projetos da elite (a Marcha para o Oeste, construção de Brasília, priorização do transporte rodoviário, etc.) para o interior do continente. O paradigma da Amazônia Azul objetiva fazer os brasileiros se verem novamente como nação marítima.

A princípio a área da Amazônia Azul e mesmo seus arquipélagos ainda não eram delimitados nos atlas brasileiros. A partir de 2023–2024, várias emissoras de televisão, como a Record, Correio Braziliense, Empresa Brasil de Comunicação, Band, CNN Brasil, Rede TV e Jovem Pan incluíram mapas com a Amazônia Azul na sua programação. Várias delimitaram a área nos mapas da previsão do tempo. A edição de 2024 do Atlas Geográfico Escolar, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), delimitou o "novo limite leste do sistema costeiro-marinho do Brasil". A mudança foi divulgada em seminários nos estados litorâneos brasileiros.

Extensão física

Fragatas em exercício militar no mar aberto

O Livro Branco da Defesa Nacional de 2012 definiu uma área marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados como parte do território brasileiro, o que incluiria 3,6 milhões de km² até o limite da ZEE (200 milhas náuticas do litoral) e mais 953 525 km² de plataforma continental estendida, ou, por outros dados, 3 539 919 km² de ZEE e 911 847 km² de PC, para um total de 4 451 766 km² de "Amazônia Azul". As propostas revisadas para a plataforma continental, da qual a mais recente é a de 2018, expandiriam essa área para 5,7 milhões de km². Conforme uma nova enumeração da Marinha, seriam 3 575 195,81 km² para dentro da linha das 200 milhas, incluindo 157 975,47 km² de mar territorial e 325 328,34 km² de zona contígua, e mais 2 094 656,59 km² de plataforma continental estendida, para uma área total de 5 669 852,41 km². Isto equivale a 67% do território nacional (8,5 milhões de km²) e 1,1 vezes o tamanho da Amazônia Legal (5,2 milhões de km²). Como as AJB também incluem as águas internas, cerca de 60 mil quilômetros de hidrovias podem também ser contabilizadas.

Esta área tem dois limites laterais marítimos, um com a Guiana Francesa e outro com o Uruguai, definidos por linhas loxodrômicas (que cortam os meridianos em ângulos constantes) a partir de pontos na fronteira: nas redondezas rio Oiapoque, no primeiro caso, e no Farol do Chuí, no segundo. Os limites foram decididos em 1972 com o Uruguai e em 1981 com a França.

Mar territorial

O mar territorial inicia-se no litoral; na fotografia, a praia de Grumari, Rio de Janeiro

Desde o século XIX, o mar territorial brasileiro era definido até uma largura de três milhas. Os direitos exclusivos de pesca foram fixados a doze milhas do litoral em 1938. Um decreto presidencial acrescentou mais três milhas de mar territorial em 1966, num regime de "seis milhas mais seis milhas", com características de zona contígua e de direito de pesca exclusivos até as doze milhas do litoral. A "plataforma submarina", pela definição de 1968, seria o "leito e o subsolo das regiões submarinas adjacentes às costas, mas situadas fora do mar territorial, até uma profundidade de 200 metros ... ou além deste limite até o ponto em que a profundidade das águas sobrejacentes permita o aproveitamento dos recursos das referidas regiões". No ano seguinte, o mar territorial foi mais uma vez estendido, chegando a doze milhas de largura.

Em 1970 o governo brasileiro expandiu o mar territorial até 200 milhas marítimas, reivindicando 3,2 milhões de km² do oceano. Todo o leito e subsolo do mar, assim como o espaço aéreo, também estariam em soberania brasileira. Aos navios estrangeiros, reservava-se o direito de passagem inocente na faixa entre as doze e 200 milhas. Num momento em que a ditadura militar vislumbrava o "Brasil Grande Potência", a decisão atendia aos interesses pesqueiros e aos temores de atividades estrangeiras (exercícios militares e exploração dos lençóis petrolíferos recém-descobertos no litoral do Rio de Janeiro). A resposta da opinião pública nacional foi positiva, na crista do clima ufanista do período. No exterior, países latino-americanos endossaram a medida, que não era sem precedentes. A Argentina e Uruguai já haviam feito declarações semelhantes.

Não havia largura máxima do mar territorial fixada pelo direito internacional do período, mas no início dos anos 70 a maioria dos Estados, incluindo as potências marítimas tradicionais, não reconhecia jurisdições para além das doze milhas do litoral. Desta forma, o Itamaraty recebeu notas de protesto dos Estados Unidos, União Soviética e nove outros países industrializados. A esquadra brasileira, com apenas 57 embarcações pesadas, não tinha capacidade efetiva de patrulhar toda a área reivindicada. Ao assinar a III CNUDM, o Brasil cedeu à pressão das grandes potências, na opinião do diplomata Luiz Augusto de Araújo Castro. Ao harmonizar o tratado com a legislação nacional, em 1993, o governo brasileiro retraiu os limites do mar territorial, de 200 para 12 milhas náuticas, mas assegurou a ZEE até as 200 milhas.

ZEE

Guarnição na ilha da Trindade

O banco de dados Sea Around Us, da Universidade da Colúmbia Britânica, quantifica uma ZEE brasileira de 2 400 918 km² a partir do litoral, 468 599 km² ao redor do arquipélago de Trindade e Martim Vaz, 363 373 km² ao redor do arquipélago de Fernando de Noronha e 413 641 km² ao redor do arquipélago de São Pedro e São Paulo. Os dados oficiais brasileiros são de 3 539 919 km² de ZEE, a 8.ª maior ZEE do mundo, com um volume de cerca de 10 bilhões de m³ de água. Ainda assim, é uma área relativamente pequena em comparação ao comprimento do litoral (7 491 km), pois o Brasil tem poucas ilhas a grandes distâncias da costa. Os arquipélagos de Trindade e Martim Vaz e São Pedro e São Paulo, com suas áreas terrestres diminutas, contribuem com cerca de 25% dessa área.

O artigo 121 da UNCLOS confere ZEE e plataforma continental às ilhas, mas nega tais privilégios aos rochedos que não se prestem, por si próprios, à habitação humana ou vida econômica. Dentre as ilhas oceânicas brasileiras, somente Fernando de Noronha, Trindade e Belmonte (em São Pedro e São Paulo) são permanentemente habitadas. Fernando de Noronha tem a maior população, com 3 167 habitantes no censo de 2022. Trindade e São Pedro e São Paulo têm bases de pesquisa operadas pela Marinha. O Atol das Rocas tem somente um farol automático. A CNUDM reconheceu-o dentro da área de jurisdição marítima de Fernando de Noronha, assim como a ilha de Martim Vaz foi incluída na área de Trindade. Entretanto, representantes da Colômbia, em disputa de plataforma continental com a Nicarágua, argumentaram em 2019 que o Brasil reivindica o local como ilha e notam no mapa produzido pelo Brasil que a ZEE projeta-se a partir do atol.

Ocupação de São Pedro e São Paulo

Guarnição na ilhota de Belmonte, arquipélago de São Pedro e São Paulo

Tanto em Trindade quanto em São Pedro e São Paulo, a extensão da ZEE é um dos objetivos declarados da presença da Marinha. A soberania brasileira sobre Trindade já foi contestada pelo Reino Unido, em 1895–1896, e uma presença permanente é mantida desde 1957, com uma população de 36 militares em 2023. Por outro lado, São Pedro e São Paulo era um território negligenciado e sem nenhum histórico de habitação. Somente após a entrada em vigor da CNUDM o Comando da Marinha tomou medidas concretas para ocupar a área. O "Programa Arquipélago" (Proarquipélago), iniciado em 1996, instalou uma estação científica na ilhota Belmonte, e a toponímia foi alterada de "Penedos de São Pedro e São Paulo" para "Arquipélago de São Pedro e São Paulo".

A estação tinha capacidade original para quatro pessoas (pesquisadores e militares) por períodos de 15 dias. A habitabilidade é precária: pesquisadores só recebem acesso com treinamento de sobrevivência prévio, e um navio é mantido em alerta constante para acudir ao arquipélago, que está a cerca de 1 000 km do litoral brasileiro. As ilhotas e penedos têm largura máxima de 420 m, carecem de solo e água potável e estão sujeitas a eventos sísmicos e condições meteorológicas severas. No entendimento oficial brasileiro, a presença permanente é suficiente para caracterizar uma ilha conforme o artigo 121 da CNUDM, independente das dificuldades de habitação e do rodízio quinzenal da população.

A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) publicou, a partir de 1995, cartas náuticas com uma linha vermelha tracejada no raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, indicando a ZEE e plataforma continental potenciais. A Marinha apresentou à CIRM seus argumentos em 1999, citando os casos de Rockall, Okinotorishima, algumas ilhas do Havaí, Clipperton, Jan Mayen e Aves. O Ministério das Relações Exteriores foi favorável, notando: "Embora a Convenção sobre o Direito do Mar seja clara quanto aos rochedos que não se prestam a vida humana, não se pode negar que existe ocupação permanente do Arquipélago em questão, ainda que seus "habitantes" dependam do continente para a subsistência". A grande preocupação era a contestação por outros signatários da CNUDM. Com a aprovação do Presidente da República e do Conselho de Defesa Nacional, em 27 de agosto de 2004 o Brasil submeteu à ONU, no Bulletin of the Law of the Sea, as coordenadas dos limites externos da sua ZEE, incluindo, pela primeira vez, a área ao redor de São Pedro e São Paulo.

O Proarquipélago rendeu ao Brasil o direito a uma área equivalente à do estado da Bahia. O artigo 121 tem suas controvérsias, entre elas a da arbitração do caso do mar da China Meridional, cujas conclusões podem contradizer a interpretação brasileira do caso de São Pedro e São Paulo. Conforme o Tribunal Permanente de Arbitragem, a "mera presença de um pequeno grupo de pessoas" numa feição "que só é capaz de sustentar a habitação pela contínua entrega de suprimentos" não configura uma ilha conforme o artigo 121. Entretanto, desde a reivindicação brasileira do arquipélago, não houve qualquer objeção de outro país.

Plataforma continental

As primeiras definições da extensão da plataforma continental brasileira misturavam critérios de profundidade (até 200 metros) e explotabilidade dos recursos. A extensão do mar territorial para 200 milhas náuticas, em 1970, absorveu a plataforma continental como área distinta, embora ela ainda fosse mencionada como bem da União na Constituição Federal. Quando a legislação brasileira ajustou-se à CNUDM, em 1993, a plataforma continental continuou definida até as 200 milhas (o limite da ZEE), mas já estava em curso uma iniciativa para identificar um limite da plataforma continental para além da ZEE. Na opinião do diplomata Christiano Figueirôa, "a definição dos limites exteriores da plataforma continental do Brasil além das 200 milhas marítimas representa o maior procedimento de delimitação do país desde a era do Barão do Rio Branco". Luiz Alberto Figueiredo vê na plataforma continental o último limite jurídico a consolidar, pois as fronteiras terrestres já estão fixas.

Primeiros levantamentos

Navio hidrográfico Sirius na ilha da Trindade

A coleta de dados de campo para definir a margem externa da plataforma continental brasileira começou em 1986. As informações preexistentes, como as do Projeto Remac (Reconhecimento da Margem Continental) realizado na década anterior, não tinham cobertura suficiente, especialmente longe da costa, para substanciar reivindicações brasileiras. Em 1988 estes trabalhos foram formalizados no Projeto Leplac (Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira), conduzido pela CIRM e executado pela Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha, a Petrobras e a comunidade científica nacional, representada pelo Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM) e várias instituições de ensino. Para o almirante Armando Amorim Ferreira Vidigal, o Leplac foi a semente do conceito de Amazônia Azul.

A primeira fase do Leplac durou até 1996 e empregou os navios da DHN Almirante Câmara (H-41), Álvaro Alberto (H-43), Sirius (H-21) e Antares (H-40), nos quais embarcaram especialistas da Marinha, pesquisadores civis e, durante as coletas de dados geofísicos, profissionais da Petrobras. As expedições coletaram dados de sísmica multicanal para determinar a espessura de sedimentos na margem, desde a plataforma continental geológica até as 350 milhas de distância das linhas de base. Dados de gravimetria e magnetometria permitiram estimar outras informações, incluindo o limite entre as crostas continental e oceânica. Levantamentos batimétricos identificaram o pé do talude continental, o traçado da isóbata de 2 500 m e novos modelos de geomorfologia marinha. Ao todo, a primeira fase do Leplac coletou 46 966 km de linhas bidimensionais sísmicas, 89 369 km de dados batimétricos, 97 237 km gravimétricos e 93 604 km magnetométricos. Muitos projetos de pesquisa nas universidades aproveitaram estes dados. Os poucos militares e civis na linha de frente desse processo são idealizados nas fontes oficiais como os "bandeirantes das longitudes salgadas".

Proposta de 2004

ZEE e plataforma continental reivindicada em mapa de 2013

A preparação, submissão e exame de uma proposta de extensão de plataforma continental é um trabalho demorado, e o prazo original de dez anos após a entrada em vigor da CNUDM (1994) teve que ser estendido. Em dezembro de 2003 a Assembleia Geral das Nações Unidas incentivou os signatários da Convenção a apressarem suas propostas. O Brasil, por ter começado cedo os seus levantamentos, tornou-se o segundo Estado costeiro e primeiro país em desenvolvimento a submeter sua proposta. A Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira foi apresentada à CLPC em 17 de maio de 2004. A proposta, endereçada ao Secretário-Geral das Nações Unidas, era acompanhada de cinco CD-ROMs com as coordenadas geográficas de todos os pontos identificadores dos limites, fundamentadas nas informações colhidas pelo Leplac.

A reivindicação brasileira aplicava-se a 911 847 km² de plataforma continental além das 200 milhas (depois alterados para 953 825 km²), especialmente no cone do Amazonas, Cadeia Norte Brasileira, margem oriental da Cadeia Vitória-Trindade e platô de São Paulo até o limite lateral marítimo com o Uruguai. Peritos brasileiros tiveram cinco reuniões de trabalho com os peritos do CLPC, que encaminhou seu Relatório de Recomendações em abril de 2007. Somente 765 000 km² foram recomendados como plataforma continental. O Estado brasileiro tomou então a decisão política e estratégica de não depositar esses limites parciais junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao contrário da Austrália, e depositar seus limites somente após a solução de todas as divergências com a CLPC.

O governo dos Estados Unidos, embora não fosse signatário da Convenção, anunciou suas objeções à proposta brasileira. Segundo a representante americana na ONU, fontes públicas e dados americanos apresentavam uma espessura sedimentar e "linha de Gardiner" distinta dos dados brasileiros. Os americanos também questionaram a associação da cadeia Vitória-Trindade à margem continental brasileira, pois teria sido formada por hotspots oceânicos. Com base nas suas condições para a objeção de um terceiro Estado, a CLPC não chegou a considerar os argumentos americanos.

Propostas revistas

Modelo batimétrico tridimensional da área entre o litoral e a elevação do Rio Grande

Uma segunda fase do Leplac, praticamente toda realizada em 2009–2011, preencheu lacunas nos dados, especialmente nas áreas de discordância com a CLPC. O Antares, MV Discoverer, MV Sea Surveyor e MV Prof. Logachev coletaram 92 703 km de perfis de batimetria multifeixe, 11 893 km de sísmica multicanal, 81 157 km de gravimetria, 76 618 km de magnetometria, 61 896 km de sísmica multicanal simplificada via Mini Air Gun e 71 966 km de perfis 3,5 kHz. Também foram lançadas sonoboias e colhidas amostras de rochas dos montes submarinos nas cadeias Vitória-Trindade e Norte Brasileira. O programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (Proarea) e iniciativas subsequentes estudaram a elevação do Rio Grande (ERG), região até então excluída das reivindicações. Os primeiros estudos não confirmavam definitivamente a região como parte da crosta continental.

Munido dos dados, o Brasil submeteu três novas propostas: a Proposta Parcial Revista da Margem Sul (10 de abril de 2015), referente à área na altura dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, a Proposta Parcial Revista da Margem Equatorial (8 de setembro de 2017), referente ao Cone do Amazonas e Cadeia Norte Brasileira, e a Proposta Parcial Revista da Margem Oriental e Meridional (7 de dezembro de 2018), refente à Cadeia Vitória-Trindade, o platô de Santa Catarina e a elevação do Rio Grande (ERG). A área total de plataforma continental estendida, somando as propostas revisadas, chegaria a 2 094 656,59 km².

Reivindicar a ERG seria territorializar uma parte da "Área", o segmento do leito marítimo considerado patrimônio comum da humanidade pela CNUDM. Do ponto de vista das autoridades brasileiras, o processo está em curso em todo o planeta e portanto, o Brasil deve estender suas próprias áreas marítimas. Na reunião da CIRM de 30 de abril de 2019, um representante do Ministério das Relações Exteriores argumentou que "se o Brasil não for proativo nessa área, mais dia, menos dia, apareceria ali uma potência - não seria um país de capacidade inferior a nossa - para prospectar minério, petróleo e gás na ERG. Seria realmente uma situação muito desconfortável". A CLPC aceitou as reivindicações referentes aos litorais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (170 mil km²) em 2019. Até agosto de 2024 o Brasil ainda não havia chegado a um entendimento final com a CLPC, e o aumento territorial permanecia em espera.

Oceanografia

Geomorfologia

Mapa batimétrico do Atlântico Sul

Do litoral brasileiro até as planícies abissais do Atlântico Sul estende-se uma porção da margem continental sul-americana, que é a transição entre as crostas continental e oceânica. Comparando as terminologias do Direito marítimo e da geografia, esta margem continental, composta de uma plataforma continental, talude continental e elevação continental, é o que mais se aproxima da "plataforma continental" definida na CNUDM. A plataforma jurídica é todo o prolongamento natural submerso do Estado costeiro e não só sua plataforma continental geomorfológica.

A maior parte da margem continental brasileira é uma clássica margem divergente, formada pela ruptura do supercontinente Gondwana e o distanciamento das placas Sul-Americana e Africana. Este tipo de margem possui uma larga plataforma continental, com profundidades de até 200 m, um declive acentuado, mas estável no talude, ao pé do qual os sedimentos acumulados formam a elevação continental, que decresce em espessura e desce suavemente até as planícies abissais. Devido a vários processos tectônicos e sedimentares, nem sempre essas três faixas são nitidamente identificáveis. E nem toda a margem continental brasileira é o Atlântico Sul divergente: o extremo norte está na margem divergente do Atlântico Central, e parte da região equatorial é uma margem transformante, na qual as placas continentais deslizaram lado a lado.

Feições submarinas

Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense analisam um levantamento batimétrico realizado pelo navio de pesquisa Vital de Oliveira (H-39)

Acompanhando o litoral brasileiro a partir do norte, a primeira grande feição é o cone do Amazonas. Os sedimentos depositados pelo rio formam as maiores espessuras sedimentares e larguras da plataforma continental geomorfológica (até 300 km) e da margem (750 km) em todo o litoral brasileiro. A batimetria segue um gradiente até profundidades de cerca de 4,8 km na planície abissal de Demerara. A leste estão os montes submarinos do Maranhão e as cadeias Norte-Brasileira e de Fernando de Noronha, formadas em direção paralela à costa pela margem transformante do Atlântico Equatorial. A cadeia de Fernando de Noronha tem duas regiões emersas, o atol das Rocas e o arquipélago de Fernando de Noronha. A plataforma continental tem 170 km de largura no delta do rio Parnaíba, estreitando para leste até 50 km, no litoral cearense, e mais ainda até o cabo de São Roque, no Rio Grande do Norte.

O arquipélago de São Pedro e São Paulo é um caso à parte, sendo uma porção emersa da Dorsal Mesoatlântica. Suas rochas são típicas do manto, expostas à superfície à medida que as forças tectônicas abriram falhas na crosta oceânica.

O Nordeste tem os trechos mais estreitos da margem continental (100 km) e da plataforma continental geomorfológica (30–50 km), chegando a meros oito quilômetros de plataforma no Recife. Dos paralelos 10° a 16° S, isto se deve à influência do Cráton São Francisco. A elevação continental desce até a planície abissal brasileira. O trajeto é seguido por algumas feições perpendiculares à costa, de norte a sul: os montes submarinos do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia e a cadeia Ferraz. A margem continental alarga-se novamente a partir do banco de Abrolhos. Este se conecta via banco Besnard à cadeia Vitória-Trindade, sequência de cerca de 30 montes submarinos em 950 km de extensão, culminando, na sua ponta leste, nas ilhas de Trindade e Martim Vaz.

Mais a sul, a margem continental excede 500 km de largura. As bacias sedimentares de Campos, Santos e do Paraná compõem o platô de São Paulo, maior platô marginal da costa brasileira, situado entre o talude e a elevação continentais. Seus limites externos encontram os montes submarinos Jean Charcot e o canal submarino de São Paulo. A planície abissal brasileira chega ao seu limite sul nesta região, onde é separada da planície abissal argentina pelo canal submarino Vema e a elevação do Rio Grande. A ERG localiza-se entre os paralelos 28° e 34° S, numa área total de 500 mil km², erguendo-se de um assoalho de 5 km de profundidade até uma altura 650 m abaixo do nível do mar. Sua origem e evolução são controversas. Ela já teve terra emersa e está alinhada à província magmática do Paraná-Etendeka e às cadeias de Walvis, Gough e Tristão da Cunha.

A margem continental sul, do platô de São Paulo até a fronteira com o Uruguai, contém o platô de Santa Catarina, o terraço do Rio Grande e o cone do Rio Grande, ao longo dos quais está a bacia de Pelotas.

Hidrografia

Correntes marítimas de superfície no Atlântico Sul

As duas principais correntes oceânicas superficiais ao largo do litoral brasileiro são a Corrente do Brasil e a Corrente Norte do Brasil ou Corrente das Guianas, ambas de águas quentes e oligotróficas, nas quais a termoclina (camada de rápida queda de temperatura) está em grande profundidade.. Elas surgem ao redor do paralelo 11° S, entre Recife e Maceió, quando a Corrente Equatorial Sul, impelida a oeste pelos ventos alísios, encontra o litoral do Nordeste e se bifurca. A maior parte de sua água prossegue a noroeste na direção do Caribe, formando a Corrente Norte do Brasil, e o restante flui a sudoeste, formando a Corrente do Brasil. Ambas são paralelas à costa. A Corrente Norte do Brasil atinge velocidades de 1–2 m/s, empurrando a noroeste a pluma do rio Amazonas, que por si só contribui 20% do fluxo anual de água doce para os oceanos. As águas amazônicas podem ser encontradas a até 320 km do litoral.

A Corrente do Brasil é o braço ocidental do Giro do Atlântico Sul, que circula no sentido anti-horário entre a América do Sul e a África. Ela flui até as latitudes de 35.°–40.° S, onde tem uma confluência com as águas frias da Corrente das Malvinas e ambas giram para o leste, formando a Corrente do Atlântico Sul. O Giro retorna à América do Sul através da Corrente Equatorial Sul. A Corrente do Brasil carrega a chamada Água Tropical, com temperaturas de 18.° C a 28.° C e salinidade média de 35,1 a 36,2 ppm, valores semelhantes aos encontrados no seu equivalente no Atlântico Norte, a Corrente do Golfo. Entretanto, ela é mais lenta, com velocidades inferiores a 0,6 m/s. Sua profundidade chega a 200 metros de coluna de água na quebra da plataforma continental.

Nas regiões Sul e Sudeste a Corrente do Brasil se afasta ou se aproxima ao longo ano, definindo uma forte sazonalidade na temperatura e salinidade da água do mar. No inverno, a Corrente das Malvinas pode chegar até o paralelo 24.° S. A mistura de sua água, denominada Água Subantártica, com a Água Tropical forma a Água Central do Atlântico Sul, que por ser mais fria e densa, forma a camada inferior a 200 metros na Corrente do Brasil. Determinados pontos da costa (Cabo Frio e Cabo de Santa Marta) estão sujeitos a ressurgências desta água quando os ventos de nordeste empurram as águas de superfície.

Clima

Navio-tanque Almirante Gastão Motta (G23) atravessando as ondas

As águas jurisdicionais brasileiras têm três padrões climáticos: um ocorre numa região norte, do Cabo Orange, Amapá, ao Cabo Branco, Paraíba, outro, central, do Cabo Branco ao Cabo de São Tomé, Rio de Janeiro, e mais um, sul, do Cabo de São Tomé ao Arroio Chuí. Na região norte o clima é dominado pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), uma faixa de nuvens direcionadas no sentido leste-oeste pelos ventos alísios. Ela se desloca abaixo da Equador, de janeiro a abril, embora possa mudar de posição rapidamente, e está associada a chuvas convectivas, muitas vezes com temporais. Em alguns anos ela permanece mais a norte, causando seca no Nordeste e temperaturas menores nas partes meridionais do Atlântico tropical, com o inverso ocorrendo quando ela permanece mais ao sul.

A região central é mais sazonal. Os ventos alísios de leste e nordeste trazem umidade na direção da costa e ficam mais secos e fortes no inverno, de junho a agosto, devido ao anticiclone de Santa Helena. Neste período a precipitação aumenta entre o Cabo Branco e Salvador e diminui ao sul. Ondas de leste e, de maio a outubro, frentes frias trazem chuvas, e no último caso, mares agitados e quedas de temperatura.

Lançamento de boia meteoceanográfica pelo navio oceanográfico Antares (H40)

A região sul é dominada por dois fenômenos, a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e os ciclones extratropicais. A ZCAS é uma faixa de nebulosidade de sentido noroeste-sudeste que ocorre principalmente no verão, ao sul do litoral baiano, causando vários dias de mau tempo. Os ciclones extratropicais deslocam-se do sul do continente na direção nordeste, podendo ocorrer até uma vez por semana no inverno, e são acompanhados de frentes frias. Durante sua passagem ocorrem baixas temperaturas, chuvas, mares agitados e ventos superiores a 60 km/h, de trajetória paralela à costa, às vezes naufragando pequenas embarcações pesqueiras. Após sua passagem, persistem massas de ar frio, algumas secas, que passaram pela cordilheira dos Andes, e outras úmidas e menos frias, oriundas do mar de Weddell.

As ilhas oceânicas brasileiras têm climas tropicais de influência marítima. Trindade tem temperatura média anual de 25.° C e estação seca de janeiro a março. Fernando de Noronha tem uma temperatura média anual de 27.° C, com estação seca de agosto a fevereiro.

Vida marinha

Fauna marinha em Abrolhos

Uma revisão de literatura publicada em 2011 contabilizou 9 103 espécies marinhas no litoral brasileiro, das quais 8 878 são animais: 1 966 crustáceos, 1 833 moluscos, 1 294 vertebrados (peixes), 987 anelídeos, 535 cnidários, 400 poríferos, 308 invertebrados miscelâneos, 254 equinodermas, 178 vertebrados miscelâneos, 133 briozoários, 70 tunicados e 45 platelmintos. Nos outros reinos ocorrem duas bactérias, entre os vegetais, 488 rodófitas, 201 clorófitas e 14 angiospermas e entre os protistas, 49 dinoflagelados e 15 foraminíferos. O total de espécies pode chegar a 13 mil.

Na maior parte da costa, as duas correntes predominantes (do Brasil e do Norte do Brasil) são pobres em sais nutrientes na zona eufótica, a camada da coluna d'água exposta à luz, onde ocorre a fotossíntese e a produção de biomassa na base da cadeia trófica. A zona eufótica é também onde vivem a maioria dos peixes. Consequentemente, o número de espécies é elevado, mas cada uma tem biomassa relativamente pequena.

Maiores abundâncias de biomassa podem ser encontradas na Corrente das Malvinas, que tem alta concentração de sais nutrientes, nas áreas de ressurgência como Cabo Frio e nas imediações da costa, onde a pequena profundidade da água, a descarga fluvial, o vento e as marés enriquecem a água com a turbulência.

recifes de coral

acidificação dos oceanos

Atividade humana

Pesquisa

GOOS, boias, programa Pirata

ao início do século XXI, as frotas científicas estavam defasadas tecnologicamente em relação às comerciais. Arrendamento de navios

Potencial econômico

Ficheiro:Porto de Santos.jpg|miniaturadaimagem|Navios mercantes no Porto de Santos]] economia azul

Recursos não-vivos

Plataforma petrolífera da Petrobras

O petróleo e gás natural localizam-se em bacias sedimentares formadas durante a separação das placas sul-americana e africana

royalties da Marinha

descobertas de novos campos de petróleo, incluindo o pré-sal, grande parte do qual está no limite das 200 milhas

Remac, Remac

Recursos vivos

Ficheiro:Coleta Pesca (meia agua) (53335404362).jpg|miniaturadaimagem|Pesca marinha em águas brasileiras]] a pesca industrial de foco exportador desenvolveu-se a partir dos anos 1960, impulsionada por uma crença equivocada na infinita disponibilidade dos estoques pesqueiros. acreditava-se que a grande extensão das águas jurisdicionais, por si só, poderia tornar o Brasil uma potência pesqueira. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) registrou uma produção de 1,339 milhão de toneladas na pesca e aquicultura pelo Brasil em 2020, de um total mundial de 177,757 milhões. A produção estimada para 2030 era de 1,527 milhões de toneladas no Brasil e 202,112 milhões no mundo. historicamente contribui com pouco mais de 0,5% da produção mundial de pesca marítima. 540 mil toneladas de pesca marítima em 2007.

Isto foi refutado pela Revizee. No litoral, plataforma e talude não havia estoques de pescado suficientes para um aumento significativo das capturas, tanto pelas condições oceanográficas normais da costa quanto pela superexploração dos estoques iniciativa multidisciplinar e descentralizada, aprovada pela CIRM e executada, de 1996 a 2007, pelo poder público em parceria com a comunidade científica. O sumário executivo foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente. mais de dez embarcações e 300 pesquisadores de cerca de 60 universidades e instituições de pesquisa apurou o potencial de captura das espécies conhecidas e descobriu novas espécies e hábitos de espécies pelágicas e demersais O litoral recortado por enseados e baías tem potencial para a maricultura

Havia potencial de explotação da anchoíta (Opisthonema oginum), merluza (Merluccius hubbsi), abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea), atum As espécies em colapso, ou próximo dele, incluíam o cherne-poveiro (Polyprion americanos), os camarões, a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), cações, tubarões, arraias e a corvina (Micropogonias furnieri). biomassa abundante dos caranguejos real (Chaceon ramosae) e vermelho (C. notialis) a mil metros de profundidade

No Sul e Sudeste, a pesca industrial explota sardinhas, corvinas, caranguejos real e vermelho, espadartes (Xiphias gladius), cações-azuis (Prionace glauca), anequins (Isurus oxyrhinchus), chernes (Epinephelus niveatus e Polyprion americanus), peixes-sapo (Lophius gastrophysus) e namorados (Pseudopersis numida). a pesca industrial costeira concentra-se na l agosta, piramutaba, sardinha, camarões e espécies demersais: corvina, pescada, pescadinha, castanha, merluza, peixe-sapo e caranguejos de profundidade. A pesca industrial de alto-mar tem alvos como as albacoras laje, branca e bandolim, o espadarte e alguns tubarões.

o bonito estava de subexplotado a plenamente explotado, os atuns e a anchova estavam plenamente explotados, os peixes de bico (agulhões e espadarte) e demersais de profundidade (merluza, peixe-sapo, abrótea-de-profundidade) estavam de plenamente explotados a sobre-explotados e a sardinha, camarão-rosa, lagosta, pargo, piramatuba e camarão-rosa estavam sobre-explotados.

a frota pesqueira é predominantemente artesanal e baseada no Nordeste. Havia 60 338 barcos atuando na pesca marinha em 2008, dos quais apenas 3% tinham mais de 18 metros de comprimento. a industrialização é maior nas regiões Sul e Sudeste

Controle e fiscalização

Os limites da "Amazônia Azul" são linhas imaginárias sobre o mar e só existem fisicamente enquanto patrulhados por navios brasileiros.

despejos ilícitos e outras infrações ambientais

Ao mesmo tempo marinha de guerra e guarda costeira

O Comandante da Marinha é a Autoridade Marítima Brasileira e, como tal, é responsável por implementar e fiscalizar as leis e regulamentos referentes ao mar e águas interiores. O Brasil se entende no direito de apresar embarcações estrangeiras que realizem atividades não autorizadas em quaisquer das zonas marítimas de AJB e encaminhá-las às autoridades competentes Comando de Controle do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM)

radares de longo alcance nas bacias de Campos e Santos, no cabo Calcanhar (próximo a Natal), Fernando de Noronha e outros pontos estratégicos

A Força Aérea Brasileira colabora com a Marinha nas águas jurisdicionais através dos seus esquadrões de aviação de patrulha. Em conjunto com os Distritos Navais da Marinha, eles realizam patrulhas marítima rotineiras na ZEE, as Operações Atlântico. O Brasil tem ainda responsabilidades de busca e resgate sobre o mar, dos paralelos 07 N a 35 Sul até o meridiano 10 W. Em situações de conflito a aviação de patrulha pode vigiar as redondezas de uma força-tarefa naval, atacar alvos de superfície e orientar aeronaves de caça.

passados dez anos, os contingenciamentos de verbas mantinham os meios de patrulha parados em longos períodos de manutenção

Ver também

• Litoral do Brasil
• Ilhas oceânicas do Brasil

Notas e referências

Bibliografia

Portal3|Marinha do Brasil|Relações Internacionais|Geografia|Economia}}

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