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Pinto Bandeira: diferenças entre revisões

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Revisão das 19h31min de 2 de maio de 2024

Pinto Bandeira
  Município do Brasil  
Símbolos
Bandeira de Pinto Bandeira
Bandeira
Brasão de armas de Pinto Bandeira
Brasão de armas
Hino
Lema Progresso e Liberdade
Gentílico pinto-bandeirense
Localização
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Pinto Bandeira está localizado em: Brasil
Pinto Bandeira
Localização de Pinto Bandeira no Brasil
Mapa
Mapa de Pinto Bandeira
Coordenadas 29° 05′ 52″ S, 51° 27′ 01″ O
País Brasil
Unidade federativa Rio Grande do Sul
Região metropolitana Serra Gaúcha
Municípios limítrofes Bento Gonçalves, Farroupilha, Nova Roma do Sul e Veranópolis
Distância até a capital 138 km
História
Fundação 1 de janeiro de 2013 (11 anos)
Administração
Prefeito(a) Hadair Ferrari (MDB, 2021–2024)
Características geográficas
Área total [1] 104,821 km²
População total (2021) [2] 3 068 hab.
 • Posição RS: 362º BR: 5065º
Densidade 29,3 hab./km²
Clima Subtropical (Cfa)
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
CEP 95717-000
Indicadores
IDH (2010) [3] 0,683 médio
PIB per capita (2020) R$ 21 152,85
Sítio https://pintobandeira.rs.gov.br (Prefeitura)

Pinto Bandeira é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.

História

O movimento pró-emancipação de Pinto Bandeira inicia-se em 18 de abril de 1994. Em 16 de abril de 1996, através da Lei n.º 10749, o governador do estado na época, Antonio Britto criava o município de Pinto Bandeira. A primeira eleição municipal aconteceu em 1 de outubro de 2000, e em 1º de janeiro de 2001 deu-se a instalação do município.[4]

Pinto Bandeira foi elevado à categoria de município, ficando nessa situação entre os anos 2001 e 2003. No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.[5]

Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com esta decisão, Pinto Bandeira voltaria a ser um município do Rio Grande do Sul.[6] Embora tenha sido aprovado pela decisão do STF, o distrito continuou sob a jurisdição de Bento Gonçalves até que as eleições fossem consumadas, em outubro de 2012, e a posse do novo prefeito e do legislativo em 1º de janeiro de 2013.

Ver também

Referências

  1. «Cidades e Estados». IBGE. 2021. Consultado em 12 de maio de 2023 
  2. «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2021» (PDF). IBGE. 2021. Consultado em 12 de maio de 2023 
  3. «Ranking». IBGE. 2010. Consultado em 12 de maio de 2023 
  4. RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 10.749, de 16 de abril de 1996.
  5. CNM. «Considerações jurídicas sobre o tema das emancipações» (PDF) 
  6. «Decisão do STF cria novo município no Rio Grande do Sul». Zero Hora. 10 jul. 2010. Consultado em 22 jul. 2010 

Ligações externas

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