Boa Esperança do Norte
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Nota: Para outras acepções com este nome, veja Boa Esperança.
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| Município do Brasil | ||
| Hino | ||
| Gentílico | Não disponível | |
| Localização | ||
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  Boa Esperança do Norte |
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| Coordenadas | 13° 30′ 24″ S, 55° 08′ 55″ O | |
| País | Brasil | |
| Unidade federativa | Mato Grosso | |
| Municípios limítrofes | Sorriso, Nova Ubiratã, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato | |
| Distância até a capital | 420 km[1] | |
| História | ||
| Fundação | 29 de março de 2000 (24 anos)[1] | |
| Emancipação | 6 de outubro de 2023 (1 ano)[1] | |
| Características geográficas | ||
| Área total estimativa de 2023, aprox.[4] | 4 500 km² | |
| População total (estimativa de 2023, aprox.) [4] | 7 000 hab. | |
| Densidade | 1,6 hab./km² | |
| Clima | tropical quente úmido (Aw)[2][3] | |
| Fuso horário | Hora do Amazonas (UTC−4) | |
| Indicadores | ||
| IDH (2010) https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/boa-esperanca | 0,674 — médio | |
Boa Esperança do Norte é um município brasileiro no estado de Mato Grosso, Região Centro-Oeste do país. Sua população é de cerca de 7 mil habitantes, distribuída em uma área de aproximadamente 4 500 km² (450 mil hectares).[4]
Boa Esperança do Norte foi emancipada com a lei estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000 e sua constitucionalidade foi reconhecida somente em outubro de 2023, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal,[1] porém sua instalação deve acontecer em 2025.[5] Por ter sido distrito pertencente ao município de Sorriso até sua emancipação, o desmembramento de seu território incluiu terras do município de Sorriso (20%), mas também incluiu terras de Nova Ubiratã (80%).[6]
Entre a sua principal atividade econômica, está o setor primário, tendo destaque a produção de grãos, sendo a atividade agrícola ocupante mais da metade da área emancipada.[4] A cidade é constituída por migrantes oriundos do Sul do Brasil, Maranhão e Pará.[7]
História
Boa Esperança do Norte foi criado inicialmente como distrito do município de Sorriso, denominado "Boa Esperança".[8] A localidade se encontra a 140 km da sede sorrisiense.[9] A emancipação foi aprovada pela população mediante plebiscito ocorrido em 19 de março de 2000,[10] vindo a ocorrer no mesmo mês, pela lei nº 7.264 de 29 de março de 2000. Adquiriu a denominação "Boa Esperança do Norte" a fim de se distinguir de homônimos.[1]
Além de Sorriso, para compor o novo município seriam desmembradas áreas de Nova Ubiratã, cuja administração era contra a perda de terras.[9] Posteriormente, a emancipação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), decisão que foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).[1] A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegou a recorrer contra a decisão do TRE, mas o parecer final do recurso, dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de abril de 2000, foi de que o desmembramento era inconstitucional.[1]
Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de outubro de 2023, foi reconhecida a constitucionalidade da lei nº 7.264 de 2000. Com isso, foi legalizada a criação do município de Boa Esperança do Norte.[1] De sua área total, 80% foram desmembrados de Nova Ubiratã e 20% de Sorriso, com a primeira eleição para vereador e prefeito prevista para ser realizada em 2024.[6][11][12] Consequentemente, o novo município só será desmembrado de fato em janeiro de 2025, quando o primeiro prefeito e os primeiros vereadores tomarão posse. Até lá, Boa Esperança do Norte ainda continuará como distrito de Sorriso até 31 de dezembro de 2024.[4] A prefeitura de Sorriso expressou apoio à decisão de emancipação.[11] Porém, a prefeitura de Nova Ubiratã, no entanto, foi novamente contrária à decisão de emancipação e entrou com ação no STF para tentar impedir a implementação de Boa Esperança do Norte.[13]
Ver também
Referências
- ↑ a b c d e f g h G1 (8 de outubro de 2023). «Mato Grosso ganha novo município após decisão do STF». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). «Brasil - Climas». Biblioteca IBGE. Consultado em 12 de outubro de 2023. Arquivado do original em 12 de outubro de 2013
- ↑ Climate-Data.org. «Clima: Boa Esperança». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ a b c d e Sofia Pontes e Naira Pache (13 de outubro de 2023). «Conheça Boa Esperança do Norte e saiba o que tem no novo município de MT». G1. Consultado em 13 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2023
- ↑ gcnoticias. «Novo município de MT terá apenas um candidato a prefeito». Consultado em 4 de março de 2024
- ↑ a b Confederação Nacional de Municípios (CNM) (10 de outubro de 2023). «Boa Esperança do Norte (MT) se torna Município após decisão do STF». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ Davi Vittorazzi (9 de outubro de 2023). «Boa Esperança do Norte: conheça o novo município de MT». Primeira Página. Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (2007). «Sorriso - Histórico» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada (PDF) em 11 de fevereiro de 2014
- ↑ a b G1 (18 de junho de 2021). «Autoridades se reúnem pela criação do município de Boa Esperança do Norte em MT». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ VG Notícias (6 de outubro de 2023). «STF forma maioria para criar novo município em MT». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ a b Prefeitura de Sorriso (9 de outubro de 2023). «Com decisão do STF, Distrito de Boa Esperança passa ser Município». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ «TRE-MT regulamenta primeira eleição no município de Boa Esperança do Norte». TRE-MT. 11 de março de 2024. Consultado em 14 de março de 2024
- ↑ «Município cita perda de 50% da área e entra com ação no STF contra criação de nova cidade em MT». G1. 8 de fevereiro de 2024. Consultado em 10 de abril de 2024
