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Terror
c. 1793 – 27 de julho de 1794
Jornada de 16 de outubro de 1793, gravura de Isidore Stanislas Helman (1794) representando a execução de Maria Antonieta pela guilhotina
Localização	Primeira República Francesa
Duração	c. 1 ano
Cronologia Governo girondino Reação Termidoriana

O termo Terror na historiografia da Revolução Francesa é geralmente utilizado para denominar o período e os atos de violência política ocorridos durante o governo de aliança entre jacobinos e sans-culottes, isso é: entre a queda dos girondinos e a Reação Termidoriana; ou seja, mais ou menos entre meados de 1793 (ou ano I do calendário revolucionário) e 27 de julho de 1794 (ou 9 de Termidor do ano II).

Os jacobinos chegaram ao poder em junho de 1793 e apresentaram, pouco tempo após à sua ascensão, o texto de uma nova constituição para a França, que, aprovada por 1,8 milhão de votos em um plebiscito, foi imediatamente suspensa pela Convenção Nacional sob o argumento de que a sua aplicação antes da derrota dos contrarrevolucionários poria em risco a própria revolução. Nesse meio tempo, o Comitê de Salvação Pública, associado ao Comitê de Segurança Geral e aos diversos Comitês de Vigilância que atuavam regionalmente, assumiu a tarefa de defender a revolução contra os seus inimigos internos e externos.

O período foi marcado por uma grande mobilização social e econômica da França no esforço de guerra, que passou a contar com o maior exército da sua história até então (750 mil homens), ao mesmo tempo em que se cedia a algumas das demandas das alas mais radicais dos sans-culottes, que exigiam um combate mais radical contra os contrarrevolucionários. Em setembro de 1793, a constituição foi formalmente suspensa e se instaurou o estado de exceção "até a paz". Nessa esteira foram aprovadas, também, a Lei dos Suspeitos e a Lei dos Estrangeiros. Entre junho de 1793 e julho de 1794, 16 594 pessoas foram executadas e, se somadas às pessoas que morreram sumariamente ou enquanto estavam detidas, estima-se que o número de mortos durante esse período chegue a 40 mil pessoas.

Com a virada na guerra em favor da França e o aumento da escassez de alimentos a autoridade do Comitê de Salvação Pública começou a ser questionadas, e boa parte dos sans-culottes se distanciou dos jacobinos. Com a perda do apoio popular da Montanha, os deputados da Planície começaram a atacar o Comitê, e, em especial, Robespierre. No dia 9 de Termidor do ano II (ou, 27 de julho de 1794), Robespierre foi preso e, no dia seguinte, executado com outros 88 apoiadores, entre eles Louis de Saint-Just.

Antecedentes

Monarquia Constitucional

Fuzilamento do Campo de Marte, em 17 de julho de 1791. Gravura em água-forte de Pierre Gabriel Berthault (1802)

Desde 1791, a França estava passando por uma fase de radicalização. Os personagens mais moderados da primeira fase da Revolução, como o Marquês de La Fayette, comandante da Guarda Nacional, e o prefeito de Paris, Jean Sylvain Bailly, entram em conflito direto com revolucionários mais radicais. A partir da Fuga de Varennes, em junho de 1791, se forma o Clube Republicano, que, após exigir a abdicação de Luís XVI, é massacrado pela Guarda Nacional. Em setembro é assinada a primeira constituição francesa, que institui limites ao poder real e o sufrágio masculino censitário.

Paralelo a isso, os soberanos dos demais Estados absolutistas da Europa passam a ameaçar diretamente as autoridades constituídas da França no caso dessas agirem em desfavor do rei Luís XVI, o que é recebido pela Assembleia como uma declaração de intenção de guerra. O Clube Jacobino se divide, enquanto membros como Brissot e Condorcet - que depois seriam chamados pela historiografia de girondinos - defendiam a declaração de guerra contra as monarquias absolutistas, uma outra ala, constituída por aliados de Marat e Robespierre, se demonstrava, naquele momento contrária à guerra. Seja como for, em abril de 1792 o rei declara guerra ao seu sobrinho, o arquiduque da Áustria, que logo ganha o apoio do rei da Prússia.

Os meses seguintes são de profunda radicalização republicana. Ao mesmo tempo em que Luís XVI tentava se apresentar como um defensor do povo francês e do processo revolucionário, os monarcas que estavam invadindo a França não eram discretos nas suas intenções de restaurar a monarquia absoluta dos Bourbon. Em 3 de agosto de 1792, o duque de Brunsvique publicou um manifesto ameaçando a população parisiense da "mais memorável vingança" caso a família real ou a sua residência fossem violadas de qualquer forma. Esse documento foi tomado como prova da colaboração de Luís com o inimigo. No dia 9 de agosto, 47 das 48 seções da cidade enviam um ultimato à Assembleia Nacional: se o rei não fosse oficialmente deposto o Palácio das Tulherias seria invadido e ele seria retirado do trono à força. Foi o que aconteceu no dia seguinte.

Massacres de 2, 3, 4, 5 e 6 de setembro de 1792. Gravura em água-forte de Pierre Gabriel Berthaul (1802)

Luís XVI e sua família conseguem escapar com vida do palácio e pedem refúgio à Assembleia Nacional, que suspende a monarquia, abole a constituição de 1791 e convoca novas eleições. O rei é levado ao cárcere na Fortaleza do Templo e, no dia 21 de setembro, um dia após a sua posse, a Convenção Nacional proclama a república na França. Pouco tempo antes disso, entre os dias 2 e 6 de setembro, diversas prisões de Paris são invadidas e cerca de 1300 pessoas identificadas como colaboradoras das potências invasoras e da traição do rei são linchadas.

Primeira República

Os primeiros meses da república, entre setembro de 1792 e janeiro de 1793, são marcados pela divisão da recém-empossada Convenção Nacional acerca do destino que deveria ser dado ao rei deposto, agora, simplesmente, "cidadão Luís Capeto". À direita sentam-se os girondinos, enquanto, em sua oposição, erguem-se os "montanheses", representados por Robespierre, Danton, Desmoulins, Saint-Just, entre outros. Enquanto esses primeiros clamavam por uma atitude mais clemente em relação ao ex-monarca, os montanheses exigiam a morte sem julgamento de Luís como forma, tanto política como simbólica, de consagrar a vitória da Revolução. No dia 15 de janeiro, Luís é considerado culpado de conspiração com o inimigo, no dia 16 é condenado à morte e, no dia 17, teve a clemência negada. Foi, finalmente, executado pela guilhotina no dia 21 de janeiro.

A execução de Luís inaugurou uma nova fase na guerra contra as monarquias da Europa. No dia 1º de fevereiro a Convenção declarou guerra à Grã-Bretanha e à República dos Países Baixos. Pouco tempo depois, a Espanha, Portugal, Nápoles e a Toscana também declararam guerra à França. Nesse quadro, no qual a França se encontrava completamente cercada, o governo girondino, passa a ser responsabilizado pela intensa crise econômica que afligia os franceses, além de serem acusados, pelos montanheses de demasiada clemência com o antigo rei no episódio do seu julgamento e execução.

O Triunfo de Marat. Óleo sobre tela de Louis-Léopold Boilly (1794)

Historiografia do "Terror"

Jean-Lambert Tallien, desenho de Melchior Péronard (1848). Em discurso em outubro de 1794, o termidoriano consagrou a ideia do "Terror" como qualificador do governo jacobino.

Antes da tomada do poder pelos termidorianos, a palavra "terror" era utilizada de formas variadas, podendo significar coisas como pavor, maravilhamento ou, até, violência. O uso do termo "Terror" para se referir ao período de governo jacobino data de pouco após a tomada de poder pelos termidorianos, principalmente a partir dos textos de Jean-Lambert Tallien e Benjamin Constant. Segundo essa interpretação, os jacobinos e, principalmente, o seu "líder", Maximilien de Robespierre, teriam instituído uma política de Estado por vezes chamada de "terrorista" como forma de manter a Revolução viva. Por sua vez, em "Considérations sur la France" (1797), Joseph de Maistre, julga que Robespierre, Collot e Barère, jamais quiseram impor o Terror e, de uma perspectiva mais metafísica, argumenta que os homens foram levados pelas forças das circunstâncias.

Na Alemanha, dois intérpretes da Revolução são paradigmáticos da introdução do Terror na arena da conceituação, Kant e Hegel. O primeiro compreende a Revolução como um exemplo de progresso da moralidade, apoiando o republicanismo que fora inserido na história do mundo, embora critique atos cruéis. O segundo, em sua obra, Fenomenologia do Espírito (1811), interpreta o "reino do terror" (Schreckensherrschaft) com uma fase da história do mundo, expressão transitória da negatividade no processo de libertação do Espírito. O termo, então, tornou-se um conceito dentro de uma história universal.

Nessa toada, no século XIX, historiadores mais críticos da Revolução Francesa passaram a defender que o "Terror" caracterizou todo o movimento desde 1789, enquanto que, no século XX, pensadores como Hannah Arendt passaram a defender que o Terror, assim como os regimes fascistas, se inseria na chave do totalitarismo. Atualmente, essas visões estão sendo questionadas pela historiografia. O historiador Jean-Clement Martin, por exemplo, defende que, durante o governo jacobino, os atos empregados contra os ditos "inimigos" da Revolução não constituíam uma diretiva oficial do governo revolucionário no sentido da institucionalização da violência, mas sim um fenômeno mais descentralizado inserido no contexto da guerra civil e da miséria daquele momento.