É obrigação do Governo Federal, tanto pela legislação nacional quanto pelos acordos internacionais assinados, garantir que todos sejam tratados no Brasil sem distinção de gênero. Tendo em vista o relativo pouco tempo em que as mulheres adquiriram igualdade de direitos em relação aos homens, o Governo Federal tem programas e serviços que visam garantir a manutenção desta igualdade. A área responsável pela gestão destas políticas é a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Abaixo você encontrará informações e serviços relacionados ao tema:
Serviços disponíveis:
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- Acessar Unidades de Acolhimento
- Participar de atividades esportivas para mulheres no projeto DELAS
- Participar do projeto meninas no museu de astronomia
- Realizar consulta em ginecologia para patologia cervical
- Realizar consulta em ginecologia para tratamento de infertilidade na FIOCRUZ/RJ
- Solicitar atendimento ginecológico para alunas assistidas
- Solicitar recursos para implantar o projeto DELAS para mulheres em situação de violência.
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Órgãos Relacionados: