Declaração de 2018
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 40 milhões de pessoas foram vítimas de escravidão moderna e 152 milhões de crianças foram submetidas ao trabalho infantil no mundo todo em 2016. Segundo os Relatórios da OIT:
- 1 em cada 4 vítimas da escravidão moderna são crianças.
- Das 24,9 milhões de pessoas presas ao trabalho forçado, 16 milhões de pessoas são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura; 4,8 milhões de pessoas em exploração sexual forçada e 4 milhões de pessoas em trabalho forçado imposto pelas autoridades estatais.
- Mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas pelo trabalho forçado, representando 99% das vítimas na indústria do sexo comercial e 58% em outros setores.
O GitHub deplora a presença e a persistência da escravidão moderna e do trabalho infantil e leva a sério sua responsabilidade de garantir que nem a escravidão moderna nem o trabalho infantil ocorram em sua cadeia de suprimentos ou em qualquer parte de seus negócios. ("Escravidão moderna" nesta declaração refere-se à escravidão, trabalho forçado ou compulsório, tráfico, servidão e trabalhadores presos, contratados ou vinculados. “Trabalho infantil” refere-se ao trabalho realizado por menor de 16 anos, ou menor de 14 para trabalhos leves, desde que não se limite a períodos que interfiram na escolaridade da criança e nem em condições que interfiram na saúde ou bem-estar da criança .)
De acordo com a Lei da Escravidão Moderna do Reino Unido e em sintonia com o Protocolo da OIT de 2014 à sua Convenção sobre Trabalho Forçado, Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, esta Declaração contra a Escravidão Moderna e o Trabalho Infantil de 2018 (a “Declaração”) descreve as medidas tomadas pelo GitHub para impedir a ocorrência de escravidão moderna e trabalho infantil em seus negócios ou cadeia de fornecimento.
Estrutura, negócios e cadeias de suprimentos do GitHub
O GitHub é uma plataforma de desenvolvimento de software com sede em São Francisco e funcionários e contratados que trabalham em vários países.
Todos os funcionários do GitHub e contratados independentes individuais são voluntários e estão à vontade. O GitHub tem uma força de trabalho amplamente distribuída e se esforça para fornecer remuneração e benefícios competitivos a seus funcionários e contratados, independentemente da localização. Isso é verdade quer contratemos contratados independentes diretamente ou por meio de um intermediário.
O GitHub não realiza fabricação ou produção de hardware, nem o GitHub usa agências de recrutamento para os tipos de serviços frequentemente realizados por trabalhadores migrantes. A natureza dos negócios do GitHub não o sujeita a mudanças repentinas na carga de trabalho ou pressões de preços, que muitas vezes impulsionam a demanda por práticas que aumentam o risco de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos, como horas extras forçadas.
O GitHub oferece software gratuito e pago e software baseado na Web como serviço para clientes em todo o mundo. Os produtos do GitHub incluem:
- GitHub.com: colaboração baseada na web e plataforma de hospedagem de código
- GitHub Enterprise: colaboração no local e software de hospedagem de código
- Electron: estrutura para escrever aplicativos para área de trabalho para diversas plataformas
- GitHub Desktop: aplicativo para área de trabalho para acessar o GitHub.com e GitHub Enterprise
A cadeia de suprimentos do GitHub consiste em bens e serviços para nossos produtos e operações, incluindo serviços de computação, planejamento de eventos, compra de itens promocionais e de varejo, material de escritório e aluguel de instalações como escritórios e data centers.
Políticas em relação à escravidão moderna e trabalho infantil
Escravidão moderna e trabalho infantil
O Código de Ética do GitHub proíbe conscientemente o uso, a participação, o apoio ou a tolerância à escravidão moderna (escravidão, trabalho forçado ou compulsório, tráfico, servidão ou trabalhadores que estão presos, presos a contratos ou em regime de servidão) ou trabalho infantil em suas operações comerciais. Qualquer funcionário ou contratado do GitHub que viole essa proibição estará sujeito à rescisão do contrato de trabalho ou relacionamento comercial.
Os Padrões de Conduta do GitHub proíbem conduta não segura e ilegal, incluindo conscientemente o uso, a participação, o apoio ou a tolerância à escravidão moderna (escravidão, trabalho forçado ou compulsório, tráfico, servidão ou trabalhadores que estão presos, presos a contratos ou em regime de servidão) ou trabalho infantil.
O GitHub está em conformidade com as leis que proíbem o tráfico e o trabalho infantil nas jurisdições nas quais ele opera, incluindo Regulamento de Aquisição Federal dos EUA 22.17 sobre o combate ao tráfico de seres humanos.
Além disso, o GitHub estabeleceu uma parceria com o Programa FairHotel, o que significa que o GitHub incentiva seus funcionários a escolher hotéis endossados pela FairHotel, onde os trabalhadores têm salários justos, benefícios adequados e uma voz no trabalho. Ser um parceiro FairHotel também significa que o GitHub oferece negócios aos hotéis como um empregador justo.
No futuro, o GitHub comunicará esta Declaração a todos os funcionários, contratados e fornecedores, incluindo recrutadores e agências de emprego. Além disso, o GitHub está desenvolvendo treinamento para todos os funcionários do GitHub sobre escravidão moderna e trabalho infantil. O GitHub posta publicamente sua Declaração contra a Escravidão Moderna e o Trabalho Infantil.
O GitHub tem uma política de não retaliação para relatar preocupações relacionadas ao local de trabalho. De acordo com esta Declaração, o GitHub permite que funcionários e contratados relatem problemas relacionados à escravidão moderna e trabalho infantil sem medo de retaliação.
Leis e práticas trabalhistas
As práticas trabalhistas do GitHub são
justas:
- O GitHub paga a seus funcionários e contratados um salário justo, de acordo com os salários legais aplicáveis
- GitHub mantém condições de trabalho humanas
- O GitHub não exige que os funcionários excedam o número máximo de horas de trabalho diário estabelecido pelas leis ou regulamentos locais e nacionais
- O GitHub paga seus funcionários e contratados em tempo hábil, com documentação (como um holerite) informando a base em que são pagos e mantém os registros dos funcionários de acordo com as leis locais e nacionais
dignas e éticas:
- O GitHub usa apenas trabalho voluntário
- GitHub proíbe trabalho infantil
- O GitHub não se envolve em abuso ou disciplina física
- O GitHub não tolera assédio ou discriminação ilegal na força de trabalho ou local de trabalho
respeitosas:
- O GitHub protege os direitos de seus funcionários à liberdade de associação e negociação coletiva de acordo com os requisitos legais, incluindo a publicação de avisos legais dos direitos dos funcionários sob a Lei Nacional de Relações Trabalhistas
- O GitHub oferece benefícios aos funcionários em níveis ou acima dos esperados no setor
- O GitHub incentiva os funcionários a relatar qualquer reclamação no local de trabalho e não tolera retaliação por denunciar
Processos de due diligence em relação à escravidão moderna e trabalho infantil em seus negócios e cadeias de suprimentos
O GitHub avalia seus negócios e cadeia de suprimentos quanto a riscos relacionados à escravidão moderna e trabalho infantil. Com base na experiência interna e externa em direitos humanos, o GitHub se envolveu em uma análise multifuncional (incluindo Política, Jurídico, Compras, Finanças e Operações, especialmente Recursos Humanos) para determinar onde existem serviços trabalhistas em seus negócios e cadeia de suprimentos e identificar potenciais riscos relacionados à escravidão moderna e ao trabalho infantil. O GitHub prioriza áreas onde esses riscos podem ser mais significativos em termos de gravidade, escala ou probabilidade de maior due diligence, monitoramento e verificação. O GitHub continua a considerar onde os riscos podem ocorrer e como resolvê-los. Além disso, o GitHub agora obtém a garantia de seus fornecedores de que eles têm práticas consistentes com esta Declaração, inclusive cumprindo as leis relacionadas à escravidão moderna ou trabalho infantil.
Locais nas cadeias de negócios e de fornecimento do GitHub onde há risco de escravidão moderna e trabalho infantil, e as etapas que o GitHub tomou para avaliar e gerenciar esse risco
O GitHub não identificou nenhum fornecedor de alto risco; no entanto, a escravidão moderna ou o trabalho infantil teriam maior probabilidade de ocorrer com fornecedores de serviços que envolvam trabalho manual, como apoio a eventos, construção, serviços de instalações e serviços de alimentação. O GitHub auditará seus fornecedores existentes e exigirá que aqueles em áreas de maior risco confirmem que fornecem serviços consistentes com esta Declaração.
Embora o GitHub não conheça nenhuma escravidão moderna ou trabalho infantil real ou alegado em seus negócios ou cadeia de suprimentos e não tenha base confiável para acreditar que isso esteja ocorrendo, o GitHub está comprometido em fornecer soluções se o próprio GitHub causar diretamente escravidão moderna ou trabalho infantil e para correção de padrões mais amplos de não conformidade com esta Declaração causados por deficiências nos sistemas ou processos do GitHub. A remediação do GitHub para vítimas individuais incluiria protocolos para ação imediata apropriada para eliminar as práticas modernas de escravidão e trabalho infantil, juntamente com recursos para serviços de vítimas razoáveis e apropriados projetados para compensar os danos sofridos.
Eficácia em garantir que nem a escravidão moderna nem o trabalho infantil ocorram nos negócios ou nas cadeias de suprimentos do GitHub
O GitHub cumpre e continuará a cumprir as leis relacionadas à escravidão moderna e trabalho infantil.
No futuro, o GitHub agora exige que seus fornecedores cumpram esta Declaração, bem como as leis relacionadas à escravidão moderna e trabalho infantil. O GitHub agora também exige que seus fornecedores:
- Não usem, participem, apoiem ou tolerem escravidão moderna ou trabalho infantil
- Não usem práticas enganosas ou fraudulentas de recrutamento ou contratação para funcionários ou trabalhadores contratados
- Não cobrem de funcionários ou contratados taxas de recrutamento ou contratação
- Não destruam, ocultem, confisquem ou de outra forma neguem o acesso de um funcionário ou de qualquer trabalhador contratado ao passaporte, carteira de motorista ou outros documentos de identidade;
- Nos autorizem a rescindir nossos contratos com eles por qualquer violação de suas obrigações relacionadas à escravidão moderna ou trabalho infantil; e
- Remediem quaisquer danos causados a qualquer trabalhador que esteja submetido a qualquer forma de escravidão moderna ou trabalho infantil, se exigido por lei.
Além disso, o GitHub incentiva fortemente seus fornecedores a:
- Conduzir processos de due diligence contra escravidão moderna e trabalho infantil, incluindo avaliações de risco, para seus fornecedores;
- Empregar medidas para lidar com os riscos identificados; e
- Usar linguagem de combate à escravidão e ao trabalho infantil semelhantes com seus fornecedores.
As instruções de aquisição do GitHub para funcionários que fazem compras da empresa agora incluem uma referência à exigência de que os fornecedores cumpram o Código de Conduta do Fornecedor da Microsoft ou esta Declaração.
Treinamento para a equipe do GitHub sobre escravidão moderna e tráfico humano
O GitHub está desenvolvendo treinamentos sobre escravidão moderna e trabalho infantil que serão obrigatórios para todos os funcionários, visando os negócios e a cadeia de suprimentos do GitHub. O GitHub enfatizará fornecedores que prestam serviços envolvendo mão de obra, como suporte a eventos, construção, serviços de instalações e serviços de alimentação, como áreas de maior risco potencial.
O Conselho de Administração do GitHub aprovou esta Declaração. Confira uma cópia desta declaração assinada pelo Diretor de Estratégia e pelo Conselho Geral do GitHub (PDF).