Políticas educacionais inclusivas e políticas econômicas excludentes: O paradoxo sócio-conceitual da normalidade/anormalidade (ou adequação social)

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Dedico esta obra à Profa. Gilberta de Martino Jannuzzi. Um gigante intelectual e humana. Crítica e dialética, amável e acolhedora. Toda a minha admiração.

Agradecimentos

Esta é uma obra escrita por meio de esforços de vários lados:

A Deus, por todo o sentido que dá à minha vida.

À Diva Pereira Platt, minha mãe, que tanto zelou e velou para que eu estivesse centrada e respondesse satisfatoriamente as minhas responsabilidades e objetivos. Ao pastor Joaquim, Dona Olímpia e suas filhas que me receberam em Campinas com muita bondade.

Ao Sr. Ado. Seu incentivo foi imprescindível para a realização de meus estudos. Ao prof. Silvio A. S. Gamboa, de quem me tornei filha intelectual. Aos amigos Lúcia Oliveira (Unesp), Fred Augusto G. Fernandes (UEL), Marcos Jorge (Unesp/Bauru – in memoriam) e Nelio (UEL) que contribuíram grandemente com suas críticas aos originais.

Aos colegas da Unicamp – turma de 1999-2004 e aos funcionários da pós-graduação em Educação/Unicamp, especialmente à Vanda, Gislene, Nadir e Ana (do DEFHE/FE).

Ao curso de pós-graduação da Faculdade de Educação da Unicamp e seus professores.Aos órgãos de fomento à pesquisa universitária – principalmente CNPq.

Ao gozo do período sabático conquistado pelos docentes das IES públicas do Estado Paraná.

Muito Obrigada.

Essa dimensão do discurso neoliberal se manifestará em múltiplas formas (...). A educação e a imprensa serão requeridas para desempenhar um papel determinante na difusão desse novo modelo humano genérico (...) tornando a formação dentro do ‘espírito de empreendimento’ uma prioridade dos sistemas educacionais nos países ocidentais.

Dardot, Pierre; Laval, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 155.

Sumário

Folha de rosto

Agradecimentos

Epígrafe

Prefácio

Apresentação

Introdução

Normalidade, anormalidade, inclusão, exclusão, políticas econômicas, política social, política social educacional, Estado: qual a relação entre estas categorias?

1. O constructo socioconceitual de normalidade / anormalidade (ou da adequação social)

1. Prolegômenos às políticas inclusivas: revisitação ao constructo do conceito de normalidade/anormalidade (ou adequação social)

2. Resumo do capítulo

2. Um novo paradigma: os princípios da nova direita apontam políticas inclusivas como retórica ao ideário de igualdade social e políticas excludentes ao mercado

1. As políticas da nova direita

2. O estado: parceiro das atuais políticas aventadas pela nova direita

3. A inclusão excludente e o novo conceito de adequação social proposto pelo estado promotor do abandono concertado

4. O projeto de intervenção da nova direita nas políticas educacionais: incluir para excluir

5. Resumo do capítulo

3. Análise das políticas educacionais na década de 90 voltadas à Inclusão Social

1. Programas especiais de ensino

2. Programas de Correção de Fluxo

3. Programas de apoio financeiro, alimentar e à saúde à escola/alunos e às Famílias

4. Programas de insumos escolares

5. Programas de avaliação para cada etapa dos níveis de ensino

6. Resumo do capítulo

Considerações finais

Referências

Página final

PREFÁCIO

Adreana Dulcina Platt, professora do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina, é uma acadêmica exemplar, a começar pela sua formação interdisciplinar. O texto Políticas educacionais inclusivas e políticas econômicas excludentes: o paradoxo socioconceitual da normalidade/anormalidade (ou adequação social) que a autora agora disponibiliza ao público por meio de livro mostra bem como a sua formação interdisciplinar contribui para um estudo teoricamente arrojado e bem documentado com respeito às políticas educacionais de inclusão.

Seu foco principal, na presente pesquisa, são os conceitos de normalidade e de anormalidade. Para o tratamento dos mesmos, ela propõe o deslocamento de sua compreensão de uma concepção com base nas Ciências biológicas para uma conceituação relacional, social e histórica, com foco na pertença ou não pertença. Feito esse esclarecimento, o texto se dedica a escrutinar como combinar políticas públicas inclusivas da anormalidade com um mercado que exclui por critérios de eficiência. Descobre-se que esse viés relacional e histórico de tratamento da normalidade/anormalidade foca no [...] desempenho funcional dos indivíduos para a manutenção do modo de produção instituído em sociedade e, este sim, viria a desempenhar o conceito central sobre o perfil da anormalidade que se formata.

Nesse particular, o texto tem a virtude de deixar clara, desde o início, a sua tese: [...] a tese defendida aqui é que a política inclusiva é uma prática paliativa e se camufla de retórica democrática, possuindo o objetivo do ‘desvio do olhar’ para os verdadeiros motivadores da exclusão social. Vale anotar que o livro versa sobre período datado, aquele da década de noventa do século passado.

No demais, o texto objetiva analisar a questão da inclusão menos sob o viés cultural e mais sob o viés econômico. Com isso, alinha-se a um modelo de pesquisa social bem consolidado pela tradição acadêmica e que tem reflexos importantes em obras basilares como as de Rawls¹ e de Sen,² bem como no debate ocorrido entre Fraser e Honneth.³ Desenha-se, aqui, o itinerário das possíveis determinações ou influências da economia sobre os demais âmbitos da vida humana, fato esse que não passou despercebido já para Hegel em seus estudos sobre a Filosofia do direito,⁴ incluso, especialmente neste último caso, no que diz respeito à formação [Bildung], tema que, por certo, tem completa relação com a educação.

Não menos importante é o problema do conflito social que o estudo tangencia, a desafiar a estabilidade da sociedade em face de fenômenos desestabilizadores e contestatários.

O leitor encontrará um estudo detalhado dos vários programas de políticas públicas inclusivas, especialmente na década de noventa, em viés especificamente crítico dos mesmos. É um texto que por certo merece leitura e contribuirá para o progresso do conhecimento das humanidades no Brasil, mormente para a área de Educação.

Prof. Dr. Delamar José Volpato Dutra – UFSC/CNPq

Notas

1. Rawls, John. A Theory of Justice. [Revised Edition]. Oxford: Oxford University Press, 1999 [1971].

2. Sen, Amartya. The Idea of Justice. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, 2009.

3. Fraser, Nancy; Honneth, Axel. Redistribution or Recognition? A Political-Philosophical Exchange. New York: Verso, 2003.

4. Hegel, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito. 2. ed. Tradução de Paulo Meneses et al. [Grundlinien der Philosophie des Rechts]. São Paulo, Recife, São Leopoldo: Loyola, Ed. Unicap, Ed. Unisinos, 2010 [1821].

APRESENTAÇÃO

Os anos 80 foram marcados no Ocidente, pelo triunfo de uma política qualificada, ao mesmo tempo, de ‘conservadora’ e ‘neoliberal’

A frase acima poderia ter sido parafraseada do terceiro capítulo deste livro, intitulado As políticas da Nova Direita, escrito para a defesa de tese na Faculdade de Educação da Unicamp, no início dos anos 2000. Mas não foi. Esta frase está na obra A nova razão do Mundo dos professores Pierre Dardot e Christian Laval, editado no Brasil em 2016 (p. 189, Ed. Boitempo).

Os intelectuais nunca tiveram tanto para contar. A análise intensa ao fenômeno das novas economias compreendido desde o início da marcha de globalização, cujo fim a atingir – nos parece ser – é o esgotamento das resistências nacionais, sempre será um desafio.

No Brasil, o rescaldo de importante marco, para a construção de teorias sociais e econômicas, principalmente aos países em desenvolvimento foi impulsionado na década de 90.

Entender este período, tão complexo, ainda desafia a Academia. Destaco esse elemento porquanto o estudioso de a realidade imediata sempre revirará, na história, aqueles elementos que não nos são imediatamente dados.

Ainda mais quando debatemos grupos sociais que muitas vezes se encontram registrados à margem dos movimentos históricos e sociais. Escolhi, neste estudo, debater a intrigante presença de dois grandes corpos (social e político) de extrema vulnerabilidade no país: a política de inclusão e o conceito de deficiência/anormalidade/inadequação. Aliado a esta complexidade, destaco os paradoxos em construir políticas de inclusão em meio às políticas econômicas de natureza excludente, constituído de um exército, que grassa, dia a dia, no alistamento de sujeitos cada vez mais inadequados para a existência social.

A atualidade desta obra, enfim, está no cotejamento analítico desta marcha de contradições intransponíveis quando resvalam em uma leitura circular da história; o que não ocorre quando percorremos este caminho por meios dialéticos. Por estes aspectos, nos propomos ao esforço conceitual de debater densamente o recorte da política educacional de uma época que conflui o movimento da Nova Direita na América Latina, exemplarmente no Brasil. Apresento esta obra para que o leitor encontre um apoio ao desvelamento de os elementos constituintes da história, que encharcam nossas decisões, assim como constroem resistências críticas e contra-hegemônicas.

#LulaLivre

INTRODUÇÃO

Quem deseje levar adiante um estudo como este, tem naturalmente de enveredar por caminhos nem sempre tranquilos e de empreender tarefa nem sempre fácil. Afinal, descrever acontecimentos e ideias de forma clara e coerente, para realizar a análise pretendida, às vezes representa esforço apenas relativamente bem sucedido. (Vieira, E. Estado e Miséria Social no Brasil)

Normalidade, anormalidade, inclusão, exclusão, políticas econômicas, política social, política social educacional, Estado: qual a relação entre estas categorias?

É o que nos propomos a discutir aqui, enquanto esforço de pesquisa.

Este estudo tem por ânimo discutir o ideário da atual política social inclusiva, num período histórico em que, mais que em qualquer outro momento⁵ na história da sociedade capitalista, foi possível um acúmulo tão exacerbado de riquezas, bens e serviços por uma minoria burguesa: o século XX, principalmente suas duas últimas décadas (80 e 90).

Diante deste dado, a tese defendida aqui é que a política inclusiva é uma prática paliativa e se camufla de retórica democrática, possuindo o objetivo do desvio do olhar para os verdadeiros motivadores da exclusão social.

Da mesma forma, entendemos as políticas econômicas enquanto políticas que se pautam no ideário selvagem do extremo acúmulo. Por este motivo, empobrecem maciçamente as massas trabalhadoras que, no espaço feroz da disputa do mercado e ante a busca (pela classe dominante) do excedente lucrativo, acabam tornando-se (massa trabalhadora) obsoletas ao mercado capitalista. Primeiramente pelo desgaste óbvio do trabalhador alienado em si; segundo, pela nunca satisfatória capacitação deste trabalhador, uma vez que as formas de operacionalização do trabalho se modificam continuamente; terceiro, pelo reduzido número de postos de trabalho, abatidos no processo de reestruturação produtiva, e pela alavancada globalizante da produção de bens feitos por trabalhadores em qualquer parte do mundo onde se ofereça o menor custo de produção e com menor rigor fiscal; quarto, o exército industrial de reserva, hoje, tornou-se desnecessário economicamente e daí o termo exclusão, pois não seria mais reserva e constituir-se-ia em estorvo (Véras, 2001, p. 35-47); quinto, Véras ainda aponta, citando Castel, que existem

processos contemporâneos como a desestabilização dos estáveis que se tornam vulneráveis e se instalam na precariedade (desemprego de longa duração ou recorrente), culminando pela inexistência ou déficit de lugares ocupáveis na estrutura social (inutilidade social), transformando-se em não-forças sociais, perdendo a identidade de trabalhadores e percorrendo o difícil caminho suspenso por um fio. (grifos no original)

Assim, a questão primeira é: como incluir alguns e excluir muitos?

O discurso da inclusão aventado hodiernamente se pauta àqueles que historicamente se colocam à margem do processo civilizatório por questões de estigmas de toda sorte, e – por meio da mesma leitura que objetiva o estigma e a apartação dos sujeitos no acesso ao que é amplamente produzido em sociedade e na própria produção dos mesmos –, mais atualmente, pela difícil situação da inadequação dos indivíduos diante dos parâmetros ditados pelas políticas econômicas.

Ou seja, entendemos que o estigma que os indivíduos recebem socialmente se dá na mesma lógica para os desassistidos da cultura econômica atual, que ventila a ideia de ser humano útil.

Para contemplar uma resposta satisfatória, precisamos o estudo em capítulos que delineassem a questão de uma forma contundente. Desta forma, asseguramos esta resposta na investigação do objeto de pesquisa através do uso de fontes bibliográficas e documentais (legislação e normas), com destaque à década de noventa, e selecionando autores que se debruçam na discussão e na análise das políticas educacionais deste mesmo período histórico. Em referências às atualidades da legislação – fruto das articulações de uma aliança entre neoconservadores e neoliberais no Brasil ajustada aos novos parâmetros legais deliberados tanto à política social quanto econômica no país – pontuamos os principais programas educacionais com o propósito de materializar a prática do Estado em conduzir a cultura de alívio à pobreza ventilada pelos organismos multilaterais e formar a opinião coletiva a partir de seu aparelhamento, com destaque ao escolar. As informações referentes a estes programas foram coletadas dos sites do Ministério da Educação e de institutos governamentais, além do uso de cartilhas e documentos fornecidos por estes órgãos.⁶ A orientação destes documentos e a análise do material bibliográfico apontaram os primeiros anos do ensino fundamental como o principal foco para fomentação de programas educacionais. Após, nos voltamos mais detidamente às justificativas da política social educacional para esta etapa do ensino, analisando-as com o apoio de um corpo teórico contemporâneo a discussão.

Com base nestas fontes e na organização dos materiais registrados, articulamos um feixe argumentativo que delineou a tese central deste estudo: analisar o processo inclusivo promovido pela lógica de Estado na promoção da política educacional no Brasil na década de noventa e sua impossibilidade pelo processo de exclusão promovido pelas medidas econômicas articuladas pelo ideário neoliberal e neoconservador a partir das medidas de reestruturação produtiva de impacto mundial.

O primeiro capítulo: O Constructo Socioconceitual de Normalidade/Anormalidade (ou da Adequação Social) resgata o binômio normalidade/anormalidade por meio da ponderação de que tal constructo é resultante de um consenso social concebido diante de um ‘padrão’ intencionalmente formatado pela mesma lógica que regula amplamente outros aspectos da vida social: a saber, o processo das relações sociais capitalistas.

Nossa intenção é o de entender a anormalização dos seres humanos como um processo que se desencadeia a partir do momento em que, para o corpo social, o indivíduo apresenta suas particularidades (vantagens/utilidade) e estas se traduzem em dados justificadores, ou não, para sua não pertença ao grupo social. Entender esta não pertença significa precisar quais os laços que coadunam para agregar os indivíduos. Engels (1960) aponta que, afora os laços familiares, existem as questões de propriedade, enquanto fiel ao processo de constituição das novas relações sociais, e o Estado, estabeleceria, em nome de todos, as leis que na verdade colaboram para com a segurança da propriedade, como mecanismo burocrático e com a contenção e formação de opinião das massas (instrumento de repressão, perpetuação da divisão social de classes, e zeladora das propriedades particulares – a segurança).

A partir desta caminhada, intencionamos dirigir o olhar do leitor deste estudo referente à questão da adequação social, ou de a normalidade e a anormalidade, enquanto conceitos construídos não a partir de uma sugerida consciência espontânea sobre os indivíduos que nos permitiria delimitar o que seria adequado (normal/anormal) ao convívio social ou não (por desígnio de Deus, má sorte, etc.), mas enquanto questões atreladas ao processo de produção e às relações sociais desencadeadas por estes, e por desenhar-se desta