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Os Ensinamentos Secretos De Todas As Eras (the Secret Teachings Of All Ages)

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A ofensiva da Câmara contra a delação premiada

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Diálogos FDC #99 - Organizações e criptoativos (parte 1)

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Como deve ser a nova Lei de Improbidade Administrativa?: Em vigor desde 1992, a atual Lei de Improbidade é discutida e provoca controvérsia há muito tempo. Estudiosos e advogados identificam falhas na legislação que resultam na punição inadequada de gestores públicos, por erros administrativos de menor gravidade. Com o novo projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, pelo Senado, na última quarta-feira, essa possibilidade fica restrita. Porém, a mesma proposta aprovada traz consigo inúmeros dispositivos que podem dificultar a punição de gestores públicos - e de políticos com mandato. O texto foi modificado no Senado, que revisou artigos aprovados pelos deputados que limitavam os prazos para a investigação de suspeitas de atos irregulares. Por isso, será votado novamente pela Câmara. O projeto aprovado determina que o agente só poderá responder por improbidade se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer ações ilícitas. Muitos especialistas sustentam que comprov

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Ano eleitoral: Congresso e Judiciário retomam trabalho de olho nas eleições

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#52 - A VERDADE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA: A verdade sobre a Reforma Administrativa: este é …

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13/02/2025 | 4ª Edição: Oposição quer derrubar projeto que aumenta a influência do Judiciário em decisões do Executivo

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A farra do cartão corporativo

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MP das apostas: governo pensou só na arrecadação?

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O que revelam os primeiros sinais do governo Bolsonaro?

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A reabilitação de José Dirceu: STF aprofunda revisionismo?

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#129. Controle de armas: Desde a adoção do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) no Brasil, em dezembro de 2003, mais de 20 pontos do texto original, entre artigos inteiros, parágrafos e incisos, foram alterados. Na maioria das vezes, as mudanças introduzidas flexibilizam as regras que tinham como objetivo regular e restringir o porte de armas no país. Os que tentam preservar a redação original do Estatuto identificam nas mudanças uma ofensiva de setores apoiados pela indústria de armas e munições para derrubar “a mais abrangente política de controle de armas da história nacional”. Já os críticos do Estatuto consideram a redação atual da lei um entrave para que os cidadãos disponham legalmente de armas de fogo e assumam a responsabilidade de zelar pela própria segurança, em vez de depender exclusivamente da segurança pública. Poderia ser uma pauta técnica, mas o tema suscita paixões e debates acalorados. O Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios. Pra piorar apena

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#Ep.164 - O castigo para quem não se interessa pela política: Começando este episódio com a citação do economista britânico Arnold Toynbee, hoje a conversa é com a autora da lei da Telemedicina no Brasil, Deputada Federal Adriana Ventura.

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Lavagem de dinheiro: como asfixiar o crime

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O desafio de regulamentar o lobby no Brasil: Na CPI da Covid, chamou a atenção a frequência de depoentes apontados como lobistas de empresas suspeitas de relações ilícitas com servidores do Ministério da Saúde. Como estratégia de defesa, muitos deles rejeitavam o termo, estigmatizado como sinônimo de tráfico de influência ou corrupção. Porém, essa zona cinzenta poderia ser desfeita, caso a atividade fosse regulamentada, o que não ocorre no Brasil. Mesmo sem regras definidas, o lobby, hoje, já é uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho para designar o profissional responsável pela relação de empresas, sindicatos, ONGs e quaisquer outros grupos com o poder público. Se o reconhecimento como profissão chegou em 2018, o primeiro projeto para sua regulamentação foi protocolado no Congresso em 1989, mas jamais encontrou condições de ser levado à votação no plenário. Em outros países, como nos Estados Unidos, uma série de regras dão mais transparência à prática do lobby, com proc

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#26 - PUBLICIDADE NA ADVOCACIA: O advogado pode fazer publicidade? Quais os limit…

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Congresso em recesso informal e continuidade do orçamento secreto