Constituição do Cazaquistão

Constituição do Cazaquistão
Constituição do Cazaquistão
	Constituição do Cazaquistão
Propósito	Constituição nacional
Local de assinatura	Cazaquistão
Ratificação	30 de agosto de 1995 (29 anos)
	Constituição cazaque de 1993

A Constituição da República do Cazaquistão é a lei fundamental do Cazaquistão, como dito em seu artigo 4. A constituição foi aprovada por referendo em 30 de agosto de 1995. Desde então, a data se tornou um feriado nacional no país, como o "Dia da Constituição da República do Cazaquistão".

História

Constituição da República do Cazaquistão de 1993

A primeira Constituição do Cazaquistão independente foi aprovada em 28 de janeiro de 1993 na XIX sessão do Conselho Supremo do Cazaquistão da XII convocação. É composto por 4 seções, 21 capítulos e 131 artigos.

Desde que a Constituição ganhou a soberania do Estado do Cazaquistão, muitas normas legais foram adotadas:

soberania do povo
Independência do Estado
o princípio do compartilhamento de poder
Reconhecimento da língua cazaque como língua estatal
Reconhecimento do Presidente como chefe de Estado
o Judiciário — os Tribunais Supremo, Constitucional e Superior de Arbitragem e outros.

A Constituição de 1993 foi baseada no modelo da república parlamentar.

Constituição da República do Cazaquistão de 1995

A Constituição da República do Cazaquistão foi aprovada em 30 de agosto de 1995. Em 30 de agosto de 1995, o país realizou um referendo nacional, que resultou na adoção de uma nova Constituição do Cazaquistão. A votação ocorreu em 10.253 locais de votação em cidades e aldeias do país. Isso contrasta com a Constituição de 1993 na qualidade de seu conteúdo. Pela primeira vez, a nova Constituição inclui as regras relativas não apenas aos direitos de um cidadão, mas também os direitos de uma pessoa desde o momento do nascimento. Segundo ele, o Presidente da República do Cazaquistão é uma figura-chave no sistema político, acima dos ramos do governo. Isso corresponde ao Estado no sistema presidencialista do governo. A seção constitucional sobre o parlamento foi alterada.

Em dezembro de 1995, foram realizadas eleições para Parlamento das duas câmaras (câmara alta — Senado, câmara baixa — Majilis).

Estrutura da Constituição

Parte I. Regras Gerais
Seção II. Homem e cidadão
Seção III. Presidente
Parte IV. Parlamento
Seção V. Governo
Seção VI. Conselho Constitucional
Seção VII. Tribunais e Justiça
Seção VIII. Governo local e autogoverno
Seção IX. Regras finais e de transição

Ver também

Constituição russa de 1993

Referências

Ligações externas

«Constituição do Cazaquistão» (em inglês)