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Plebiscito no Brasil em 1993

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Plebiscito no Brasil em 1993
← 1963 21 de abril de 1993 (1993-04-21) 2005 →
Pergunta: Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil?
Forma de governo
República
  
 66,26%
Monarquia
  
 10,25%
Branco
  
 10,29%
Nulos
  
 13,20%
Sistema de governo
Presidencialismo
  
 55,67%
Parlamentarismo
  
 24,91%
Branco
  
 4,85%
Nulos
  
 14,58%
Panfleto da campanha parlamentarista.

O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992[2], alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[3] A lei número 8.624, sancionada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.[4]

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1][5] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.

Origem

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A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno (do Partido Democrático Social de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.

Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[4]

Campanha

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De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PDT, o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[6]

Resultados

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Total de votos

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Resultados por estado[8][9]

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Estado Eleitorado Abstenção Forma de governo
Monarquia República Nulos Brancos
 Acre 237.001
(100%) 		102.191
(43,1%) 		11.292
(11,1%) 		90.520
(88,9%) 		14.376
(10,6%) 		18.622
(13,8%)
 Alagoas 1.041.236
(100,0%) 		325.352
(31,2%) 		64.326
(13,4%) 		414.747
(86,6%) 		142.350
(19,8%) 		94.461
(13,2%)
 Amapá 169.409
(100,00%) 		73.832
(43,6%) 		8.838
(10,8%) 		72.743
(89,2%) 		5.554
(5,8%) 		8.442
(8,8%)
 Amazonas 1.012.167
(100,0%) 		470.406
(46,5%) 		63.575
(13,9%) 		394.427
(86,1%) 		33.207
(6,1%) 		50.552
(9,3%)
Bahia Bahia 6.701.268
(100,00%) 		3.052.930
(48,5%) 		247.454
(9,4%) 		2.371.859
(90,6%) 		494.347
(13,5%) 		534.678
(14,6%)
 Ceará 3.809.457
(100,00%) 		1.332.959
(35,0%) 		212.748
(11,4%) 		1.655.965
(88,6%) 		295.062
(11,9%) 		312.723
(12,6%)
 Distrito Federal 908.429
(100,0%) 		144.507
(15,9%) 		69.552
(11,2%) 		550.285
(88,8%) 		94.667
(12,4%) 		49.418
(6,4%)
 Espírito Santo 1.618.431
(100,0%) 		382.081
(23,7%) 		134.398
(14,8%) 		773.667
(85,2%) 		188.417
(10,8%) 		139.868
(11,3%)
 Goiás 2.514.553
(100,0%) 		766.846
(30,4%) 		174.937
(13,0%) 		1.171.341
(87,0%) 		215.623
(12,3%) 		185.806
(10,6%)
 Maranhão 2.590.598
(100,0%) 		1.518.669
(58,6%) 		63.094
(7,3%) 		799.739
(92,7%) 		85.181
(7,9%) 		123.915
(11,5%)
 Mato Grosso 1.196.767
(100,0%) 		480.481
(40,2%) 		75.689
(13,7%) 		477.506
(86,3%) 		73.411
(10,2%) 		89.680
(12,5%)
 Mato Grosso do Sul 1.127.470
(100,0%) 		288.838
(25,6%) 		92.456
(14,2%) 		559.890
(85,8%) 		96.569
(11,5%) 		89.717
(10,7%)
 Minas Gerais 10.116.428
(100,0%) 		2.258.639
(22,3%) 		731.714
(12,8%) 		4.993.712
(87,2%) 		1.200.918
(15,3%) 		931.445
(11,8%)
Pará Pará 2.616.490
(100,0%) 		1.260.558
(48,2%) 		153.898
(14,3%) 		922.941
(85,7%) 		113.001
(8,3%) 		166.092
(12,2%)
 Paraíba 1.986.739
(100,0%) 		660.655
(33,2%) 		82.876
(8,7%) 		866.191
(91,3%) 		201.175
(15,2%) 		175.842
(13,3%)
 Paraná 5.495.947
(100,0%) 		1.189.892
(21,7%) 		420.276
(12,8%) 		2.855.862
(87,2%) 		611.048
(14,2%) 		418.869
(9,7%)
 Pernambuco 4.247.205
(100,0%) 		1.357.513
(32,0%) 		222.020
(11,1%) 		1.787.302
(88,9%) 		481.357
(16,6%) 		399.013
(13,8%)
 Piauí 1.857.832
(100,0%) 		613.604
(33,0%) 		48.059
(4,8%) 		951.774
(95,2%) 		103.191
(8,3%) 		141.204
(11,3%)
 Rio de Janeiro 8.732.024
(100,0%) 		1.541.654
(17,6%) 		938.964
(16,3%) 		4.821.310
(83,7%) 		842.977
(11,7%) 		587.119
(8,2%)
 Rio Grande do Norte 1.417.805
(100,0%) 		441.848
(31,2%) 		58.936
(8,7%) 		620.418
(91,3%) 		170.266
(17,4%) 		126.337
(12,9%)
 Rio Grande do Sul 6.069.273
(100,0%) 		941.185
(15,6%) 		372.469
(8,8%) 		3.835.721
(91,1%) 		403.378
(7,9%) 		516.520
(10,1%)
 Rondônia 661.331
(100,0%) 		331.660
(50,1%) 		37.226
(14,9%) 		213.098
(85,1%) 		35.000
(10,6%) 		44.347
(13,4%)
 Roraima 101.947
(100,0%) 		42.465
(41,7%) 		5.121
(10,5%) 		43.872
(89,5%) 		4.093
(6,8%) 		6.396
(10,7%)
 Santa Catarina 2.974.926
(100,0%) 		507.669
(17,0%) 		272.577
(14,5%) 		1.611.149
(85,5%) 		343.173
(13,9%) 		240.328
(9,7%)
 São Paulo 19.812.705
(100,0%) 		2.538.737
(12,8%) 		2.210.203
(16,6%) 		11.109.007
(83,4%) 		2.487.620
(14,4%) 		1.467.136
(8,5%)
 Sergipe 891.788
(100,0%) 		291.995
(32,7%) 		48.252
(11,5%) 		372.350
(88,5%) 		109.413
(18,2%) 		69.778
(11,6%)
 Tocantins 621.900
(100,00%) 		348.574
(56,1%) 		19.601
(9,3%) 		191.524
(90,7%) 		23.442
(8,6%) 		38.759
(14,2%)

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c d e f g h Nunes, Branca. "Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista". Blog Caça ao Voto. Veja. 15 de outubro de 2010.
  2. ↑ «Emenda Constitucional n.º 2». Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. 25 de agosto de 1992. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  3. ↑ Congresso Nacional (1 de setembro de 1992). «Emenda Constitucional 2, de 25 de agosto de 1992». Presidência da República. Consultado em 28 de outubro de 2014 
  4. ↑ a b Presidência da República. Lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993
  5. ↑ Agência Senado. "Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993". Senado Federal. 13 de agosto de 2010.
  6. ↑ Revista "BrHistória", ano I, nº04, junho/2007 (ISSN 1981-0350)
  7. ↑ a b (em português) Resultados no site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul Arquivado em 10 de dezembro de 2010, no Wayback Machine.. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
  8. ↑ «Resultado oficial plebiscito 1993 - tse.jus.br» (PDF) 
  9. ↑ «Há 30 anos, Brasil decidiu nas urnas se teria rei e primeiro-ministro». Senado Federal. Consultado em 17 de novembro de 2023 

Ligações externas

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