Princípio do usuário-pagador

O princípio do usuário-pagador é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental brasileiro.

O conteúdo deste princípio é expresso pelo dever daqueles que usam os recursos naturais em pagar pelo uso, inclusive quando não estiverem poluindo. Busca-se, assim, a gestão sustentável de recursos escassos. É um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Ver também

• Princípio do poluidor-pagador
• Princípio do protetor-recebedor
• Desenvolvimento sustentável