Lei Federal do Brasil 11310 de 2006

Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006

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Título	Lei Federal do Brasil 11310 de 2006
Gênero	Legislação / Brasil
Edição de referência	original
Referência da disponibilização	Diário Oficial da União (Ano CXLIII Nº 112; Seção 1; Brasília - DF, terça-feira, 13 de junho de 2006; página 1) A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso
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Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Língua Portuguesa a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro, em todo o território nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

João Luiz Silva Ferreira