Termos de serviço do usuário

Entra em vigor em 17 de fevereiro de 2023

Estes Termos de Serviço do Usuário (os “Termos do Usuário”) regem seu acesso e uso da plataforma e das ferramentas on-line de produtividade no local de trabalho (os “Serviços”). Leia-os cuidadosamente. Mesmo que você esteja entrando em um workspace existente, esses Termos do Usuário se aplicam a você como usuário dos Serviços. Agradecemos sua presença.

Antes de mais nada

Estes Termos do Usuário são legalmente vinculativos

Os Termos do Usuário são um contrato vinculativo entre você e o Slack. No âmbito dos Termos do Usuário, você concorda em cumprir com a versão mais recente da nossa Política de Uso Aceitável, incorporada por referência nestes Termos do Usuário. Se você acessar ou usar os Serviços, ou continuar acessando ou usando os Serviços, após ser notificado de uma alteração nos Termos do Usuário ou na Política de Uso Aceitável, você confirma que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado aos Termos do Usuário e à Política de Uso Aceitável. "Nós" e "nosso(a)" referem-se à entidade aplicável do Slack no Contrato (definida abaixo).

Opções e instruções do cliente

Você é um usuário autorizado de um workspace controlado por um "Cliente"

Uma organização ou outro terceiro que mencionarmos nestes Termos do Usuário como "Cliente" convidou você para um workspace (ou seja, um domínio exclusivo pelo qual um grupo de usuários pode acessar os Serviços, conforme descrito em nossas páginas da Central de Ajuda). Se você estiver entrando nos workspaces de seu empregador, por exemplo, então o Cliente é seu empregador. Se você estiver entrando no workspace criado por uma amiga usando o endereço de e-mail pessoal dela para trabalhar em sua nova ideia de startup, então ela é o Cliente e ela está autorizando você a participar do workspace dela.

O que isso significa para você e para nós

O Cliente concordou, por meio de outro documento, com nossos Termos de Serviço do Cliente ou ingressou em um acordo escrito conosco ou com nosso(s) afiliado(s) (em qualquer caso, o “Contrato”) que permitiu ao Cliente criar e configurar um workspace para que você e outros possam participar (cada convidado que obtém acesso aos Serviços, incluindo você, é um “Usuário autorizado”). O Contrato contém nosso compromisso com a entrega dos Serviços para o Cliente, que pode então convidar Usuários autorizados para que ingressem em seu(s) workspace(s). Quando um Usuário autorizado (incluindo você) envia conteúdo ou informações aos Serviços, tais como mensagens ou arquivos (“Dados do cliente”), você reconhece e concorda que os Dados do cliente são de propriedade do Cliente e que o Contrato fornece ao Cliente diversas opções e controles sobre estes Dados do cliente. Por exemplo, o Cliente pode provisionar ou reduzir provisões de acesso aos Serviços, ativar ou desativar integrações de terceiros, gerenciar permissões, configurações de retenção e exportação, transferir ou atribuir workspaces, compartilhar canais ou consolidar o próprio workspace ou canais com outros workspaces ou canais, e estas escolhas e instruções podem resultar no acesso, no uso, na divulgação, na modificação ou na exclusão de alguns ou todos os Dados do Cliente. Consulte nossas páginas da Central de Ajuda para mais detalhes sobre diferentes planos de Serviço e as opções disponíveis para o Cliente.

A relação entre Você, o Cliente e Nós

ENTRE NÓS E O CLIENTE, VOCÊ CONCORDA QUE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE (A) INFORMAR VOCÊ E QUALQUER USUÁRIO AUTORIZADO DE QUALQUER POLÍTICA E PRÁTICA DE CLIENTE RELEVANTES E DE QUALQUER CENÁRIO QUE POSSA IMPACTAR O PROCESSAMENTO DE DADOS DO CLIENTE; (B) OBTER QUALQUER DIREITO, PERMISSÃO OU CONSENTIMENTO DE VOCÊ E DE QUALQUER USUÁRIO AUTORIZADO QUE SEJA NECESSÁRIO PARA O USO LEGAL DE DADOS DO CLIENTE E PARA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS; (C) GARANTIR QUE A TRANSFERÊNCIA E O PROCESSAMENTO DE DADOS DO CLIENTE SOB O CONTRATO SEJA LEGAL; E (D) RESPONDER E SOLUCIONAR TODAS AS DISPUTAS COM VOCÊ E QUALQUER USUÁRIO AUTORIZADO RELATIVAS A OU BASEADAS EM DADOS DO CLIENTE, SERVIÇOS OU FALHA DO CLIENTE EM CUMPRIR COM ESSAS OBRIGAÇÕES. A SLACK NÃO FORNECE REPRESENTAÇÕES NEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, A VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, QUE SÃO FORNECIDOS A VOCÊ DE FORMA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL".

Algumas regras básicas

Você precisa ser maior de idade

Até o limite proibido pela lei aplicável, os Serviços não se destinam nem devem ser usados por (a) qualquer pessoa com menos de dezesseis anos ou (b) qualquer pessoa que não tenha atingido a maioridade aplicável de acordo com as leis e os regulamentos de proteção de dados na sua jurisdição. Você declara ter maioridade legal e ser o destinatário pretendido do convite do Cliente para os Serviços. Você não poderá acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade se alguma das declarações na frase anterior não for verdadeira. Sem limitar as disposições acima, você tem a idade mínima legal para admissão no trabalho.

Você precisa seguir as regras enquanto estiver aqui

Para ajudar a garantir um ambiente de trabalho seguro e produtivo, todos os Usuários autorizados precisam cumprir com nossa Política de Uso Aceitável e com as demais políticas aplicáveis estabelecidas pelo Cliente. Caso veja algum comportamento ou conteúdo inadequado, denuncie-o para seu proprietário principal ou empregador.

Você está aqui a critério do cliente (e nosso)

Estes Termos do Usuário permanecem em vigor até que a assinatura do Cliente para você vença ou seja encerrada, ou que seu acesso aos Serviços tenha sido encerrado pelo Cliente ou por nós. Contate o Cliente caso você deseje, a qualquer momento, ou por qualquer motivo, encerrar a sua conta, incluindo em razão de um desentendimento com qualquer atualização a estes Termos do Usuário ou à Política de Uso Aceitável.

Limitação de responsabilidade

Se acreditarmos que há uma violação do Contrato, dos Termos do Usuário, da Política de Uso Aceitável ou de qualquer uma das nossas outras políticas que possa simplesmente ser remediada pela remoção por parte do Cliente de certos Dados do Cliente ou outra ação, iremos, na maior parte dos casos, pedir ao Cliente que tome a ação em vez de intervirmos. Podemos intervir diretamente e tomar a medida que julgamos adequada (incluindo desativar sua conta) se o Cliente não realizar a ação apropriada ou se acreditarmos que há um risco credível de prejuízo para nós, para os Serviços, Usuários autorizados ou qualquer terceiro. EM EVENTO ALGUM VOCÊ OU NÓS TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE COM O OUTRO SOBRE LUCROS OU RENDAS PERDIDAS OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, PUNITIVO OU SEJA COMO FOREM CAUSADOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE E INDEPENDENTEMENTE DA PARTE TER SIDO NOTIFICADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A MENOS QUE VOCÊ TAMBÉM SEJA UM CLIENTE (E SEM LIMITAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS E RECURSOS SOB O CONTRATO), VOCÊ NÃO POSSUIRÁ RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PARA CONOSCO POR UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DO USUÁRIO. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA PARA COM VOCÊ POR QUALQUER VIOLAÇÃO DOS TERMOS DO USUÁRIO É CEM DÓLARES (US$ 100) NO TOTAL. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS E NÃO LIMITAM QUALQUER UMA DAS PARTES A BUSCAR E OBTER REPARAÇÃO EQUITATIVA.

Aplicação da lei do consumidor

O Slack é uma ferramenta de ambiente de trabalho destinada ao uso por empresas e organizações, e não para objetivos de consumidores. À extensão máxima permitida por lei, você reconhece e concorda pelo presente que leis relativas ao consumidor não são aplicáveis. Se, entretanto, alguma lei relativa ao consumidor (por exemplo, na Austrália, a Competition and Consumer Act 2010, Cth) for aplicável e não puder ser excluída de maneira legal, nada nestes Termos do Usuário irá restringir, excluir ou modificar qualquer garantia, direito e recurso legal que você tenha, e nossa responsabilidade é limitada (a nosso critério) à substituição, ao conserto ou ao refornecimento dos Serviços ou ao reembolso proporcional ao Cliente das taxas pré-pagas pela sua assinatura, cobrindo o restante do termo.

Validade

As seções intituladas “A relação entre Você, o Cliente e Nós”, “Limitação de responsabilidade” e “Validade”, bem como todas as disposições do título geral “Disposições gerais” permanecerão válidas mesmo com a rescisão ou término dos Termos do Usuário.

Disposições gerais

E-mail e mensagens do Slack

Exceto quando estipulado o contrário neste documento, todos os avisos dos Termos de Usuário serão por e-mail, embora possamos escolher enviar o aviso a Usuários autorizados pelos Serviços (por exemplo, notificação do Slackbot). Avisos ao Slack devem ser enviados para [email protected], exceto pelos avisos legais, que devem ser enviados para [email protected]. Um aviso será considerado devidamente dado (a) no dia após o envio, no caso de um aviso enviado por e-mail; e (b) no mesmo dia, no caso de um aviso enviado pelos Serviços. Os avisos no Contrato serão entregues somente ao Cliente de acordo com os termos deste acordo.

Política de Privacidade

Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre como coletamos e usamos dados relacionados ao uso e ao desempenho de nossos produtos.

Modificações

Com a evolução da nossa empresa, poderemos alterar estes Termos do Usuário ou a Política de Uso Aceitável. Caso façamos uma alteração significativa nos Termos do Usuário ou na Política de Uso Aceitável, antes de implementar a alteração, avisaremos você com antecedência por meio do endereço de e-mail associado à sua conta ou de uma mensagem enviada pelos Serviços. Você pode analisar a versão mais recente dos Termos do Usuário a qualquer momento nesta página e acessando o seguinte para ter acesso às versões mais recentes das outras páginas mencionadas nestes Termos do Usuário. Política de Uso Aceitável e Política de Privacidade. Quaisquer revisões significativas nestes Termos do Usuário entrarão em vigor na data estabelecida no aviso. Todas as outras alterações entrarão em vigor na data em que publicarmos a alteração. Caso você use os Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações, tal uso constituirá sua aceitação dos termos e condições revisados.

Renúncia

Nenhuma falha ou atraso de qualquer uma das partes em exercer qualquer direito sob os Termos do Usuário, incluindo a Política de Uso Aceitável, constituirá uma renúncia daquele direito. Nenhuma renúncia sob os Termos do usuário será efetiva a menos que executada por escrito e assinada por um representante autorizado da parte sendo considerada como tendo concedido a renúncia.

Divisibilidade

Os Termos do Usuário, inclusive a Política de Uso Aceitável, entrarão em vigor até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável. Se qualquer disposição dos Termos do Usuário for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de modo a melhor atender aos objetivos da disposição original na medida máxima permitida pela lei, e as disposições restantes dos Termos do Usuário permanecerão em vigor.

Atribuição

Não é possível atribuir seus direitos ou delegar suas obrigações no âmbito destes Termos do Usuário, incluindo a Política de Uso Aceitável, seja por aplicação da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito (o qual não deverá ser negado sem motivo razoável). Podemos atribuir estes Termos do Usuário em sua totalidade (incluindo todos os termos e condições aqui incorporados para fins de referência), sem o seu consentimento, a uma organização coligada ou em relação com fusões, aquisições, reorganizações corporativas ou venda de todos ou grande parte dos nossos ativos.

Legislação aplicável; Local; Taxas

Os Termos do Usuário, incluindo a Política de Uso Aceitável e qualquer disputa decorrente ou relacionada ao presente documento serão governados exclusivamente pela mesma lei vigente aplicável do Contrato, sem considerar conflitos de legislações ou a Convenção das Nações Unidas sobre Vendas Internacionais. Os tribunais localizados no local aplicável do Contrato terão jurisdição exclusiva para julgar as disputas decorrentes ou relacionadas aos Termos do Usuário, incluindo a Política de Uso Aceitável ou sua formação, interpretação ou aplicação.

Pelo presente, cada parte concorda e submete-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais. Em qualquer ação ou processo para aplicação dos direitos sob os Termos do Usuário, a parte vencedora terá direito a recuperar seus custos razoáveis e honorários advocatícios.

Acordo completo

Os Termos do Usuário, incluindo qualquer termo incorporado por referência aos Termos do Usuário, constituem o acordo integral entre você e nós e substitui todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneas, escritas ou orais, sobre este assunto. Na medida de qualquer conflito ou inconsistência entre as disposições nestes Termos do Usuário e qualquer página referida nestes Termos do Usuário, os termos deste documento terão prevalência desde que haja um conflito ou uma inconsistência entre o Contrato e os Termos do Usuário, os termos do Contrato terão prevalência, seguidos das disposições dos Termos do Usuário, e então seguidos pelas páginas referidas nestes Termos do Usuário (por exemplo, Política de Privacidade). O Cliente será responsável por notificar os Usuários autorizados sobre estes conflitos e inconsistências e até tal momento os termos aqui estabelecidos serão vinculativos.

Como entrar em contato com o Slack

Caso tenha alguma dúvida sobre os Termos de Serviço do Usuário do Slack, fique à vontade para entrar em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelos nossos endereços indicados a seguir:

Para Clientes e Usuários autorizados que utilizam workspaces estabelecidos para clientes nos EUA e no Canadá:

Slack Technologies
Salesforce Tower,
415 Mission Street, 3rd Floor,
San Francisco, CA 94105
EUA

Para Clientes e Usuários autorizados que usem workspaces estabelecidos para Clientes fora dos EUA e do Canadá:

Slack Technologies Limited
Salesforce Tower
60 R801, North Dock
Dublin
Irlanda