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Juliane Bento

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito, Faculty Member

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ciência Política, Graduate Student

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a r t í c u l o s d e i n v e s t i g a c i ó n Formação jurídica e sistema prisional: Uma propos... more a r t í c u l o s d e i n v e s t i g a c i ó n Formação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais Formación jurídica y sistema penitenciario: Una propuesta para trascender la capacitación professional e incidir en la política pública penal Legal education and the penitentiary system: A proposal to transcend professional training and influence public criminal policy

Formação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais

Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho, 2024

O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos d... more O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, que haviam experienciado o programa em atividade curricular de ensino. Composto por três etapas — formação, saídas de campo às instituições prisionais e com-posição de relatórios —, a interconexão entre a universidade e o cárcere é cultivada com a finalidade tanto de incentivar a mudança de perspectiva sobre a prisão, considerando que os atuais discentes serão os futuros operadores do direito, quanto pelo encaminhamento de relatórios de observação ao Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, para que sejam considerados na implementação de políticas mais efetivas de segurança pública. Os resultados permitem afirmar que a formação jurídica tradicional precisa ser associada a iniciativas pedagógicas que proporcionem exposição controlada e oportunidades de reação implicadas aos desafios que a prática jurídica exige desses jovens profissionais do sistema de justiça.

A reforma do processo: os juristas e a política de modernização da justiça

Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes

A reforma do Código de Processo ocorrida entre 2010 e 2015 promoveu a solução negociada como prin... more A reforma do Código de Processo ocorrida entre 2010 e 2015 promoveu a solução negociada como principal meio para resolução dos litígios. O presente artigo busca compreender a formação e consolidação da conciliação e mediação como desjudicialização da resolução de conflito no contexto da Comissão de Juristas designada para a elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil junto ao Senado. A análise foi feita por meio da categorização dos membros da Comissão de Juristas, os discursos proferidos na reunião inaugural e nas caravanas. Percebeu-se que a comissão representou categorias do espaço jurídico, o qual emprestou capital político e simbólico à reforma processual.

Migrações Partidárias, Fidelidade e Janela Eleitoral: Impacto Das Decisões Judiciais Nos Partidos Políticos

Teoria e Prática da Ciência Política" aborda uma série de livros de publicação da Atena Editora q... more Teoria e Prática da Ciência Política" aborda uma série de livros de publicação da Atena Editora que, em seu I volume, apresenta, 19 capítulos os quais possibilitam compreender e contextualizar as teorias políticas, sociais e educacionais que corroboram com campos de estudo tais como: da história, da administração pública, do direito, dos estudos voltados a economia, da educação, entre outros. Compreende-se que, ampliar os conhecimentos acerca das teorias e práticas políticas possibilita ao leitor ressignificar conceitos e/ou (pré) conceitos existentes e sobretudo, da compreensão da (re) estruturação social abordadas. Ressalta-se ainda, que o estudo dos autores apontados nesta obra é condição "cinequanon", diante de um cenário que, envolve toda a luta histórica existente e que, permanece ainda tão conflituosa. Desta forma, os estudos escritos possibilitam a compreensão do funcionamento bem como, da estrutura e organização do Estado e suas múltiplas possibilidades especificamente descritas e compreendidas neste e-book, a partir dos anos de 1981 a 2015. Ademais, enquanto sujeitos históricos e atuantes da sociedade desenvolver pesquisas voltadas e essa temática preconiza possibilidade de uma atuação "diferenciada" sendo capaz de trazer reflexões críticas pautadas no desenvolvimento político, econômico e social. Cabe aqui também, agradecer aos autores dos diversos capítulos, pelo esforço e dedicação que implicam subjetivamente um objeto de pesquisa e, que se propuseram a retratar de forma tão ética e cuidadosa os aspectos diversos que compõe a esfera política. Diante disso, esperamos que este e-book possibilite a incursão e anseio de mais pesquisadores para a escrita de trabalhos que agreguem no campo da: Teoria e Prática a Ciência Política, assim como as que estão estabelecidas nesta obra.

O estado da arte sobre elites delinquentes: Como estudar crimes de colarinho branco e corrupção - Resenha de 'Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique', de Pierre Lascoumes e Carla Nagels (Armand Colin, 2014)

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), May 1, 2019

Julgar a política : lutas pela definição da boa administração pública no rio grande do sul (1992-2016)

Entre ofensa à Democracia e Vanguarda Iluminista: contribuições sobre a moralização da política pelo judiciário a partir de um estudo de caso

Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative... more

Condenando políticos corruptos? Análise quantitativa dos julgamentos de prefeitos municipais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1992-2016) = Sentencing corrupt politicians? Quantitative analysis of the trials of mayors by the Supreme Court of Rio Grande do Sul (1992-2016) = ¿Condenar ...

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2020

Migração e Intolerância

REMHU, Sep 1, 2021

Depois de 22 anos da versão brasileira de Cinco escritos morais, a Editora Record, que divide com... more Depois de 22 anos da versão brasileira de Cinco escritos morais, a Editora Record, que divide com a Perspectiva os direitos de publicação da obra de Umberto Eco no Brasil lança Migração e Intolerância. O livro póstumo é organizado pelo filho do autor, Stefano Eco. Consiste na reunião de dois trabalhos que já constavam no original de 1998, acrescidos de mais duas contribuições inéditas no mercado editorial brasileiro escritas por Umberto Eco. Dentre as seções reeditadas estão "As migrações do terceiro milênio", conferência de Eco em Valência, em 1997, e "Intolerância", redigido para sua intervenção no Fórum Internacional sobre a Intolerância, promovido pela Académie Universelle des Cultures em Paris. Sobre as publicações originais, "Um novo Tratado de Nijmegen" foi discurso proferido na Holanda, na Universidade de Nijmegen; já o derradeiro "Experiências de antropologia recíproca" é introdução à antologia francesa encomendada a Eco em 2011 pela Associação Transcultura. A iniciativa tem evidente tom consagratório à justa contribuição deste intelectual italiano nascido no Piemonte e falecido em 2016. Eco é largamente reconhecido pelo raro feito de conciliar tanto a inegável erudição humanista, do medievalismo à semiologia, quanto a habilidade de comunicação com públicos leitores, considerando a receptividade que justificou as múltiplas traduções em variados formatos de obras como O nome da rosa (1986), O pêndulo de Foucault (1989), Baudolino (2001), A misteriosa chama da Rainha Loana (2005), O cemitério de Praga (2012) e Número Zero (2015), dentre tantas outras. A publicação aqui examinada, no entanto, consolida a relevância do papel desse pensador também

Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil

Colombia Internacional

Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitaria venezuelana influencia o seu fluxo imigratorio... more

Sociologia da probidade pública e usos do direito no combate à corrupção

Revista de Ciências Sociais, Jul 1, 2022

Em 2015, a corrupção aparecia pela primeira vez em pesquisas bem reputadas de opinião como o prin... more Em 2015, a corrupção aparecia pela primeira vez em pesquisas bem reputadas de opinião como o principal problema do país, ultrapassando saúde e desemprego. 1 Naquela época, o governo do Partido dos Trabalhadores encontrava-se no seu quarto mandato, com a eleição de Dilma Rousseff em outubro de 2014 e a derrota do então candidato Aécio Neves (PSDB). Poucos meses antes dessas eleições, em Curitiba, no Paraná, havia sido deflagrada a Operação Lava Jato, que logo 1 DATAFOLHA. Corrupção lidera pela primeira vez pauta de problemas do país. 30 de novembro de 2015. Disponível em: datafolha.folha.uol.com.br. Acesso em 24 de junho de 2022.

Litigância Socioambiental Como Repertório De Mobilização Coletiva: Os Usos Do Direito Frente a Um Projeto De Megamineração Em Contexto De Democracia Mínima

Revista Pós Ciências Sociais

O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana d... more O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nomeda proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construçãonormativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.

Os efeitos políticos da luta anticorrupção na Polônia

Revista de Ciências Sociais

Com base em um estudo sobre as políticas anticorrupção na Polônia pós-comunista, o artigo propõe ... more Com base em um estudo sobre as políticas anticorrupção na Polônia pós-comunista, o artigo propõe uma análise sobre os efeitos dessa luta, não sobre as práticas incriminadas, mas sobre o campo político. Para tanto, primeiro analisa a gênese da anticorrupção, suas formas principais e mostra como um conjunto fragmentado de práticas e discursos díspares cedeu espaço a um campo de ação unificado. Em seguida, estuda alguns usos políticos da luta anticorrupção, a fim de compreender como se torna progressivamente um recurso para os atores políticos. Essas premissas permitem compreender como esse recurso se tornou ao mesmo tempo um constrangimento na competição política, a ponto de transformar as regras do jogo político, de redefinir os contornos da legitimidade política e de dar lugar a uma intensa codificação das atividades políticas.

[2021] CEGOV - Justica e Poder Politico Virtual

Justiça e Poder Político: elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção, 2021

Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional d... more Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional das elites jurídicas para as relações entre justiça e poder político, é um objetivos centrais das contribuições publicadas nesse livro. A consolidação de categorias de análise e de uma agenda de pesquisa capaz de subsidiar novos trabalhos passa por abordagens interdisciplinares construídas nas fronteiras da história, ciência política e sociologia, sobre os atores, as elites e a circulação internacional de modelos institucionais. Dessa forma, podemos trazer para o centro da análise dimensões que muitas vezes permanecem ocultas, mas são determinantes na dinâmica que permeia as relações da justiça com o poder político. Buscando dar conta desse desafio, o livro reúne textos de especialistas nacionais e internacionais que desenvolvem trabalhos conexos à temática das relações entre as instituições do sistema de justiça e o espaço político. O eixo central dos capítulos são as reconfigurações políticas e corporativas das elites jurídicas no quadro dos movimentos anticorrupção, mas, também são consideradas dimensões fundamentais relacionadas à formação, circulação internacional e inserção política das elites jurídicas, fatores que condicionam seu protagonismo na reforma de instituições e na definição de direitos. Os autores são pesquisadores do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político – NEJUP/UFRGS, além de especialistas reconhecidos no campo de estudos sobre justiça e política. O NEJUP é vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS (PPGCP) e ao Centro Internacional de Estudos sobre Governo da UFRGS (CEGOV). A viabilização da obra ocorreu através do apoio do CEGOV/UFRGS, assim como do CNPq no quadro do projeto Elite jurídica e luta anticorrupção: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000 desenvolvido no NEJUP/UFRGS sob a coordenação de Fabiano Engelmann.

Motivações e significados políticos da Candidatura Nata conforme os poderes Legislativo e Judiciário federais

A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independ... more A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independente da aprovacao de seu partido, e instituto recorrente na historia politica do pais, apesar de ter sido objeto de inumeras alteracoes. Atraves da observacao dos julgamentos sobre a materia no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, bem como a partir dos Diarios do Congresso Nacional entre 1974 e 2010, observar-se-a a trajetoria da candidatura nata na legislacao brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a fundamentacao nos processos judiciais em que e discutida, alem d e constatar as materias com as quais esta corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitarao demonstrar como o instituto e exemplar das intervencoes que os tribunais superiores tem protagonizado nos ultimos anos sobre a definicao de normas eleitorais no Brasil

NALINI, José Renato (Org.). Magistratura e ética: perspectivas. São Paulo: Contexto, 2013. 157 p

NALINI, Jose Renato (Org.). Magistratura e etica: perspectivas. Sao Paulo: Contexto, 2013. 157 p.

Atores e disputas: a quem interessam as políticas públicas do campo educacional?

Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 2021

O presente trabalho visa identificar quais os atores envolvidos e a influência de organizações se... more O presente trabalho visa identificar quais os atores envolvidos e a influência de organizações sem fins lucrativos na formulação da Base Nacional Comum, no intuito de buscar compreender como se organizam, quais arenas ocupam e de que modo contribuíram ou não na formulação dessa política regulamentadora. Pretende, desse modo, identificar atores, como o Movimento pela Base Nacional Comum – que exerceu protagonismo na formulação de alternativas políticas – e associações, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), que participaram da proposta de Base Nacional. O artigo também busca analisar os mecanismos e estratégias utilizadas para influenciar no processo de formulação, como o recurso e o financiamento disponível para os atores que disputaram projetos políticos, de implementação de novos paradigmas curriculares, utilizando como estratégia metodológica o estudo de caso, que possibilita uma análise concreta s...

Motivações e Consequências Da Transparência Na Política: A Construção Social De Um Problema Públicomotivations and Consequences of Transparency in Politics: The Social Construction of a Public Problem

Revista Pós Ciências Sociais, 2021

Resenha sobre o manuscrito: L’argent de la politique. Paris: Les Presses de Science Po, do autor ... more

Condenando políticos corruptos?

O artigo contribui para o debate sobre comportamento judicial em casos de corrupção. Ele indaga s... more O artigo contribui para o debate sobre comportamento judicial em casos de corrupção. Ele indaga sob quais condições integrantes do Poder Judiciário condenam autoridades políticas acusadas de corrupção e por que algumas autoridades são tratadas mais severamente do que outras. Para tanto, ele analisa todos os 1.716 casos julgados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, primeiro órgão especializado no julgamento de crimes de prefeitos municipais instituído no Brasil, em 1992, até 2016. O artigo examina o impacto de três grupos de hipóteses, relativas ao perfil dos prefeitos acusados, às características socioeconômicas dos municípios e ao funcionamento das instituições dos sistemas de justiça. Testadas por meio de técnicas descritivas e multivariadas, a análise sugere que o último grupo de variáveis exerce maior impacto sobre a chance de condenação criminal de prefeitos, e que as demais variáveis exibem impacto mais reduzido ou estatisticamente insignificante.

O estado da arte sobre elites delinquentes: Como estudar crimes de colarinho branco e corrupção - Resenha de 'Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique', de Pierre Lascoumes e Carla Nagels (Armand Colin, 2014)

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2019

LASCOUMES, Pierre ; NAGELS, Carla. Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col ... more

a r t í c u l o s d e i n v e s t i g a c i ó n Formação jurídica e sistema prisional: Uma propos... more a r t í c u l o s d e i n v e s t i g a c i ó n Formação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais Formación jurídica y sistema penitenciario: Una propuesta para trascender la capacitación professional e incidir en la política pública penal Legal education and the penitentiary system: A proposal to transcend professional training and influence public criminal policy

Formação jurídica e sistema prisional: Uma proposta para transcender a capacitação profissional e incidir nas políticas públicas penais

Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho, 2024

O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos d... more O Sistema Prisional em Vista é um projeto de extensão originado do retorno positivo de egressos da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, que haviam experienciado o programa em atividade curricular de ensino. Composto por três etapas — formação, saídas de campo às instituições prisionais e com-posição de relatórios —, a interconexão entre a universidade e o cárcere é cultivada com a finalidade tanto de incentivar a mudança de perspectiva sobre a prisão, considerando que os atuais discentes serão os futuros operadores do direito, quanto pelo encaminhamento de relatórios de observação ao Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, para que sejam considerados na implementação de políticas mais efetivas de segurança pública. Os resultados permitem afirmar que a formação jurídica tradicional precisa ser associada a iniciativas pedagógicas que proporcionem exposição controlada e oportunidades de reação implicadas aos desafios que a prática jurídica exige desses jovens profissionais do sistema de justiça.

A reforma do processo: os juristas e a política de modernização da justiça

Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes

A reforma do Código de Processo ocorrida entre 2010 e 2015 promoveu a solução negociada como prin... more A reforma do Código de Processo ocorrida entre 2010 e 2015 promoveu a solução negociada como principal meio para resolução dos litígios. O presente artigo busca compreender a formação e consolidação da conciliação e mediação como desjudicialização da resolução de conflito no contexto da Comissão de Juristas designada para a elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil junto ao Senado. A análise foi feita por meio da categorização dos membros da Comissão de Juristas, os discursos proferidos na reunião inaugural e nas caravanas. Percebeu-se que a comissão representou categorias do espaço jurídico, o qual emprestou capital político e simbólico à reforma processual.

Migrações Partidárias, Fidelidade e Janela Eleitoral: Impacto Das Decisões Judiciais Nos Partidos Políticos

Teoria e Prática da Ciência Política" aborda uma série de livros de publicação da Atena Editora q... more Teoria e Prática da Ciência Política" aborda uma série de livros de publicação da Atena Editora que, em seu I volume, apresenta, 19 capítulos os quais possibilitam compreender e contextualizar as teorias políticas, sociais e educacionais que corroboram com campos de estudo tais como: da história, da administração pública, do direito, dos estudos voltados a economia, da educação, entre outros. Compreende-se que, ampliar os conhecimentos acerca das teorias e práticas políticas possibilita ao leitor ressignificar conceitos e/ou (pré) conceitos existentes e sobretudo, da compreensão da (re) estruturação social abordadas. Ressalta-se ainda, que o estudo dos autores apontados nesta obra é condição "cinequanon", diante de um cenário que, envolve toda a luta histórica existente e que, permanece ainda tão conflituosa. Desta forma, os estudos escritos possibilitam a compreensão do funcionamento bem como, da estrutura e organização do Estado e suas múltiplas possibilidades especificamente descritas e compreendidas neste e-book, a partir dos anos de 1981 a 2015. Ademais, enquanto sujeitos históricos e atuantes da sociedade desenvolver pesquisas voltadas e essa temática preconiza possibilidade de uma atuação "diferenciada" sendo capaz de trazer reflexões críticas pautadas no desenvolvimento político, econômico e social. Cabe aqui também, agradecer aos autores dos diversos capítulos, pelo esforço e dedicação que implicam subjetivamente um objeto de pesquisa e, que se propuseram a retratar de forma tão ética e cuidadosa os aspectos diversos que compõe a esfera política. Diante disso, esperamos que este e-book possibilite a incursão e anseio de mais pesquisadores para a escrita de trabalhos que agreguem no campo da: Teoria e Prática a Ciência Política, assim como as que estão estabelecidas nesta obra.

O estado da arte sobre elites delinquentes: Como estudar crimes de colarinho branco e corrupção - Resenha de 'Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique', de Pierre Lascoumes e Carla Nagels (Armand Colin, 2014)

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), May 1, 2019

Julgar a política : lutas pela definição da boa administração pública no rio grande do sul (1992-2016)

Entre ofensa à Democracia e Vanguarda Iluminista: contribuições sobre a moralização da política pelo judiciário a partir de um estudo de caso

Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative... more

Condenando políticos corruptos? Análise quantitativa dos julgamentos de prefeitos municipais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1992-2016) = Sentencing corrupt politicians? Quantitative analysis of the trials of mayors by the Supreme Court of Rio Grande do Sul (1992-2016) = ¿Condenar ...

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2020

Migração e Intolerância

REMHU, Sep 1, 2021

Depois de 22 anos da versão brasileira de Cinco escritos morais, a Editora Record, que divide com... more Depois de 22 anos da versão brasileira de Cinco escritos morais, a Editora Record, que divide com a Perspectiva os direitos de publicação da obra de Umberto Eco no Brasil lança Migração e Intolerância. O livro póstumo é organizado pelo filho do autor, Stefano Eco. Consiste na reunião de dois trabalhos que já constavam no original de 1998, acrescidos de mais duas contribuições inéditas no mercado editorial brasileiro escritas por Umberto Eco. Dentre as seções reeditadas estão "As migrações do terceiro milênio", conferência de Eco em Valência, em 1997, e "Intolerância", redigido para sua intervenção no Fórum Internacional sobre a Intolerância, promovido pela Académie Universelle des Cultures em Paris. Sobre as publicações originais, "Um novo Tratado de Nijmegen" foi discurso proferido na Holanda, na Universidade de Nijmegen; já o derradeiro "Experiências de antropologia recíproca" é introdução à antologia francesa encomendada a Eco em 2011 pela Associação Transcultura. A iniciativa tem evidente tom consagratório à justa contribuição deste intelectual italiano nascido no Piemonte e falecido em 2016. Eco é largamente reconhecido pelo raro feito de conciliar tanto a inegável erudição humanista, do medievalismo à semiologia, quanto a habilidade de comunicação com públicos leitores, considerando a receptividade que justificou as múltiplas traduções em variados formatos de obras como O nome da rosa (1986), O pêndulo de Foucault (1989), Baudolino (2001), A misteriosa chama da Rainha Loana (2005), O cemitério de Praga (2012) e Número Zero (2015), dentre tantas outras. A publicação aqui examinada, no entanto, consolida a relevância do papel desse pensador também

Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil

Colombia Internacional

Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitaria venezuelana influencia o seu fluxo imigratorio... more

Sociologia da probidade pública e usos do direito no combate à corrupção

Revista de Ciências Sociais, Jul 1, 2022

Em 2015, a corrupção aparecia pela primeira vez em pesquisas bem reputadas de opinião como o prin... more Em 2015, a corrupção aparecia pela primeira vez em pesquisas bem reputadas de opinião como o principal problema do país, ultrapassando saúde e desemprego. 1 Naquela época, o governo do Partido dos Trabalhadores encontrava-se no seu quarto mandato, com a eleição de Dilma Rousseff em outubro de 2014 e a derrota do então candidato Aécio Neves (PSDB). Poucos meses antes dessas eleições, em Curitiba, no Paraná, havia sido deflagrada a Operação Lava Jato, que logo 1 DATAFOLHA. Corrupção lidera pela primeira vez pauta de problemas do país. 30 de novembro de 2015. Disponível em: datafolha.folha.uol.com.br. Acesso em 24 de junho de 2022.

Litigância Socioambiental Como Repertório De Mobilização Coletiva: Os Usos Do Direito Frente a Um Projeto De Megamineração Em Contexto De Democracia Mínima

Revista Pós Ciências Sociais

O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana d... more O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nomeda proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construçãonormativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.

Os efeitos políticos da luta anticorrupção na Polônia

Revista de Ciências Sociais

Com base em um estudo sobre as políticas anticorrupção na Polônia pós-comunista, o artigo propõe ... more Com base em um estudo sobre as políticas anticorrupção na Polônia pós-comunista, o artigo propõe uma análise sobre os efeitos dessa luta, não sobre as práticas incriminadas, mas sobre o campo político. Para tanto, primeiro analisa a gênese da anticorrupção, suas formas principais e mostra como um conjunto fragmentado de práticas e discursos díspares cedeu espaço a um campo de ação unificado. Em seguida, estuda alguns usos políticos da luta anticorrupção, a fim de compreender como se torna progressivamente um recurso para os atores políticos. Essas premissas permitem compreender como esse recurso se tornou ao mesmo tempo um constrangimento na competição política, a ponto de transformar as regras do jogo político, de redefinir os contornos da legitimidade política e de dar lugar a uma intensa codificação das atividades políticas.

[2021] CEGOV - Justica e Poder Politico Virtual

Justiça e Poder Político: elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção, 2021

Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional d... more Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional das elites jurídicas para as relações entre justiça e poder político, é um objetivos centrais das contribuições publicadas nesse livro. A consolidação de categorias de análise e de uma agenda de pesquisa capaz de subsidiar novos trabalhos passa por abordagens interdisciplinares construídas nas fronteiras da história, ciência política e sociologia, sobre os atores, as elites e a circulação internacional de modelos institucionais. Dessa forma, podemos trazer para o centro da análise dimensões que muitas vezes permanecem ocultas, mas são determinantes na dinâmica que permeia as relações da justiça com o poder político. Buscando dar conta desse desafio, o livro reúne textos de especialistas nacionais e internacionais que desenvolvem trabalhos conexos à temática das relações entre as instituições do sistema de justiça e o espaço político. O eixo central dos capítulos são as reconfigurações políticas e corporativas das elites jurídicas no quadro dos movimentos anticorrupção, mas, também são consideradas dimensões fundamentais relacionadas à formação, circulação internacional e inserção política das elites jurídicas, fatores que condicionam seu protagonismo na reforma de instituições e na definição de direitos. Os autores são pesquisadores do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político – NEJUP/UFRGS, além de especialistas reconhecidos no campo de estudos sobre justiça e política. O NEJUP é vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS (PPGCP) e ao Centro Internacional de Estudos sobre Governo da UFRGS (CEGOV). A viabilização da obra ocorreu através do apoio do CEGOV/UFRGS, assim como do CNPq no quadro do projeto Elite jurídica e luta anticorrupção: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000 desenvolvido no NEJUP/UFRGS sob a coordenação de Fabiano Engelmann.

Motivações e significados políticos da Candidatura Nata conforme os poderes Legislativo e Judiciário federais

A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independ... more A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independente da aprovacao de seu partido, e instituto recorrente na historia politica do pais, apesar de ter sido objeto de inumeras alteracoes. Atraves da observacao dos julgamentos sobre a materia no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, bem como a partir dos Diarios do Congresso Nacional entre 1974 e 2010, observar-se-a a trajetoria da candidatura nata na legislacao brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a fundamentacao nos processos judiciais em que e discutida, alem d e constatar as materias com as quais esta corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitarao demonstrar como o instituto e exemplar das intervencoes que os tribunais superiores tem protagonizado nos ultimos anos sobre a definicao de normas eleitorais no Brasil

NALINI, José Renato (Org.). Magistratura e ética: perspectivas. São Paulo: Contexto, 2013. 157 p

NALINI, Jose Renato (Org.). Magistratura e etica: perspectivas. Sao Paulo: Contexto, 2013. 157 p.

Atores e disputas: a quem interessam as políticas públicas do campo educacional?

Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 2021

O presente trabalho visa identificar quais os atores envolvidos e a influência de organizações se... more O presente trabalho visa identificar quais os atores envolvidos e a influência de organizações sem fins lucrativos na formulação da Base Nacional Comum, no intuito de buscar compreender como se organizam, quais arenas ocupam e de que modo contribuíram ou não na formulação dessa política regulamentadora. Pretende, desse modo, identificar atores, como o Movimento pela Base Nacional Comum – que exerceu protagonismo na formulação de alternativas políticas – e associações, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), que participaram da proposta de Base Nacional. O artigo também busca analisar os mecanismos e estratégias utilizadas para influenciar no processo de formulação, como o recurso e o financiamento disponível para os atores que disputaram projetos políticos, de implementação de novos paradigmas curriculares, utilizando como estratégia metodológica o estudo de caso, que possibilita uma análise concreta s...

Motivações e Consequências Da Transparência Na Política: A Construção Social De Um Problema Públicomotivations and Consequences of Transparency in Politics: The Social Construction of a Public Problem

Revista Pós Ciências Sociais, 2021

Resenha sobre o manuscrito: L’argent de la politique. Paris: Les Presses de Science Po, do autor ... more

Condenando políticos corruptos?

O artigo contribui para o debate sobre comportamento judicial em casos de corrupção. Ele indaga s... more O artigo contribui para o debate sobre comportamento judicial em casos de corrupção. Ele indaga sob quais condições integrantes do Poder Judiciário condenam autoridades políticas acusadas de corrupção e por que algumas autoridades são tratadas mais severamente do que outras. Para tanto, ele analisa todos os 1.716 casos julgados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, primeiro órgão especializado no julgamento de crimes de prefeitos municipais instituído no Brasil, em 1992, até 2016. O artigo examina o impacto de três grupos de hipóteses, relativas ao perfil dos prefeitos acusados, às características socioeconômicas dos municípios e ao funcionamento das instituições dos sistemas de justiça. Testadas por meio de técnicas descritivas e multivariadas, a análise sugere que o último grupo de variáveis exerce maior impacto sobre a chance de condenação criminal de prefeitos, e que as demais variáveis exibem impacto mais reduzido ou estatisticamente insignificante.

O estado da arte sobre elites delinquentes: Como estudar crimes de colarinho branco e corrupção - Resenha de 'Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique', de Pierre Lascoumes e Carla Nagels (Armand Colin, 2014)

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2019

LASCOUMES, Pierre ; NAGELS, Carla. Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col ... more

Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil

by Revista Colombia Internacional and Juliane Bento

Colombia Internacional, 2021

Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitária venezuelana influencia o seu fluxo imigratór... more Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitária venezuelana influencia o seu fluxo imigratório populacional ao Brasil, impactando diretamente na seara laboral brasileira. Assim, neste artigo, pretende-se analisar as dificuldades e as condições juslaborais vivenciadas pela população proveniente da Venezuela recém-chegada ao Sul do Brasil. Metodologia: parte-se de uma pesquisa de campo quali-quantitativa realizada com imigrantes venezuelanos acolhidos no Sul do Brasil, especificamente no estado do Rio Grande do Sul. Busca-se traçar uma comparação entre o arcabouço normativo vigente no Brasil, no que concerne aos direitos trabalhistas dos estrangeiros, e a realidade fática descrita por esses imigrantes. Conclusões: conclui-se que a integração da população venezuelana no âmbito laboral gaúcho perpassa por diversos desafios, como: linguístico; excessiva burocracia na revalidação dos diplomas; discriminação e, sobretudo, atuação em áreas incompatíveis com sua formação. O desconhecimento dos imigrantes acerca dos seus direitos trabalhistas, aliado à vulnerabilidade da migração por ameaça de subsistência, agrava as chances de submissão à exploração de mão de obra. Originalidade: neste artigo, é proporcionada uma reflexão pormenorizada da situação laboral dos imigrantes venezuelanos a partir de suas experiências vivenciadas no Brasil à luz da legislação trabalhista de proteção aos trabalhadores estrangeiros.
PALAVRAS-CHAVE: política migratória, direitos trabalhistas, venezuelanos, vulnerabilidade, xenofobia
Política migratoria y derecho al trabajo: estudio de caso sobre la acogida de inmigrantes venezolanos en el sur de Brasil

Objetivo/contexto: el contexto de la crisis humanitaria venezolana influye en su flujo de inmigración de población a Brasil e impacta directamente en el mercado laboral brasileño. Así, el propósito del artículo es analizar las dificultades y las condiciones juslaborales que vivencia la población venezolana recién llegada al sur de Brasil. Metodología: se parte de una investigación de campo cualitativa y cuantitativa realizada con inmigrantes venezolanos recibidos en el sur de Brasil, específicamente en el estado de Rio Grande do Sul. Se busca hacer una comparación entre el marco normativo vigente en Brasil con respecto a los derechos laborales de los extranjeros y la realidad fáctica descrita por estos inmigrantes. Conclusiones: se concluye que la integración de la población venezolana en el estado de Rio Grande do Sul implica varios desafíos, tales como el lingüístico, la burocracia excesiva en la convalidación de títulos, la discriminación y, sobre todo, actuar en áreas incompatibles con su formación. Originalidad: en el artículo, se reflexiona de forma detallada sobre la situación laboral de los inmigrantes venezolanos con base en sus experiencias en Brasil, de acuerdo con la comprensión de la legislación laboral para proteger a los trabajadores extranjeros.
PALABRAS CLAVE: política migratoria, derechos laborales, venezolanos, vulnerabilidad, xenofobia
Migration Policy and Labor Rights: A Case Study of Venezuelan Migrant’s Reception in the Brazilian South

Objective/Context: The Venezuelan humanitarian crisis has influenced its population immigration flow to Brazil, directly impacting the Brazilian job market. This article aims to analyze the difficulties and working conditions experienced by Venezuelan citizens who recently arrived in southern Brazil. Methodology: It started from qualitative and quantitative empirical research carried out with Venezuelan immigrants welcomed in southern Brazil, specifically in the State of Rio Grande do Sul. We aimed to compare the normative framework in force in Brazil concerning foreigners’ labor rights in the face of the factual reality described by these immigrants. Conclusion: It is possible to conclude that the integration of the Venezuelan citizens in the Rio Grande do Sul job market involves several challenges, such as language; excessive bureaucracy in the revalidation of diplomas; discrimination, and, above all, working in areas that do not match their professional background. The immigrants’ lack of knowledge about their labor rights associated with the vulnerability of forced migration aggravates the chances of submission to labor exploitation. Originality: This article provides a detailed reflection on Venezuelan immigrants’ employment situation based on their own experiences under the labor legislation to protect foreign workers.
KEYWORDS: Migration policy, labor rights, Venezuelans, vulnerability, xenophobia

[2021] CEGOV - Justica e Poder Politico Virtual

by Fabiano Engelmann, Lucas Pilau, Eduardo de Moura Menuzzi, Moisés Lazzaretti Vieira, Juliane Bento, Luciana Rodrigues Penna, Fabio De Sa e Silva, and Vinicius Wohnrath

Justiça e Poder Político: elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção, 2021

Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional d... more Analisar os impactos das conexões entre os movimentos anticorrupção, a circulação internacional das elites jurídicas para as relações entre justiça e poder político, é um objetivos centrais das contribuições publicadas nesse livro. A consolidação de categorias de análise e de uma agenda de pesquisa capaz de subsidiar novos trabalhos passa por abordagens interdisciplinares construídas nas fronteiras da história, ciência política e sociologia, sobre os atores, as elites e a circulação internacional de modelos institucionais. Dessa forma, podemos trazer para o centro da análise dimensões que muitas vezes permanecem ocultas, mas são determinantes na dinâmica que permeia as relações da justiça com o poder político.
Buscando dar conta desse desafio, o livro reúne textos de especialistas nacionais e internacionais que desenvolvem trabalhos conexos à temática das relações entre as instituições do sistema de justiça e o espaço político. O eixo central dos capítulos são as reconfigurações políticas e corporativas das elites jurídicas no quadro dos movimentos anticorrupção, mas, também são consideradas dimensões fundamentais relacionadas à formação, circulação internacional e inserção política das elites jurídicas, fatores que condicionam seu protagonismo na reforma de instituições e na definição de direitos. Os autores são pesquisadores do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político – NEJUP/UFRGS, além de especialistas reconhecidos no campo de estudos sobre justiça e política. O NEJUP é vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS (PPGCP) e ao Centro Internacional de Estudos sobre Governo da UFRGS (CEGOV). A viabilização da obra ocorreu através do apoio do CEGOV/UFRGS, assim como do CNPq no quadro do projeto Elite jurídica e luta anticorrupção: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000 desenvolvido no NEJUP/UFRGS sob a coordenação de Fabiano Engelmann.