Manter Casa Em Que Ocorra Exploração Sexual É (a)típico Penal?

E-book

Princípio da Insignificância: aplicabilidade nos crimes funcionais praticados contra a Administração Pública

E-book

Teoria Geral Do Crime

E-book

O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas

E-book

A Presunção De Inocência E A Execução Provisória Da Pena Privativa De Liberdade: Uma Análise Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

E-book

Direito Penal Simbólico

E-book

Aspectos Constitucionais Da Súmula Vinculante N° 11 Do Supremo Tribunal Federal À Luz Do Direito Penal Do Inimigo

E-book

Jurisdição E Processo

E-book

Ativismo judicial e o princípio da reserva legal

E-book

Direito Penal e delimitação do poder punitivo: da pena e o garantismo

E-book

Direito Público: análises e confluências teóricas: - Volume 5

E-book

Delação Premiada: Uma abordagem a Partir das Políticas Criminais Garantista e antigarantista e da Constituição Federal

E-book

Novo Direito Internacional: Revendo a Teoria do Direito Internacional Público a partir das teorias do Jus Cogens, Direitos Humanos e Processo Legal Transnacional e a potencial aplicação pelos Tribunais Internacionais

E-book

O Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica: Discussões e Questionamentos

E-book

Limites às restrições de direitos fundamentais

E-book

Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal

E-book

Transação Penal E O Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública: Dever Ou Faculdade Do Ministério Público

E-book

Código Penal Comentado.

E-book

Juiz das Garantias: uma análise acerca da imparcialidade

E-book

Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva: casos de contribuição à autocolocação e heterocolocação consentida em risco

E-book

Audiência De Custódia

E-book

Desapropriação para fins de política urbana

E-book

Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes

E-book

Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa: os precedentes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

E-book

Coisa Julgada Material

E-book

Temas De Direito Penal E Processo Penal

E-book

Teoria Geral Do Direito Civil

E-book

Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade

E-book

"Direito ao ponto": noções da parte geral do Código Civil 2002 para Concursos Públicos

E-book

Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação: a busca por uma alternativa a partir da ideia de justiça multiportas

E-book

Teorias Da Conduta Humana No Direito Penal

E-book

Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB

E-book

Como passar concursos CEBRASPE -Língua Portuguesa

E-book

Bizu Do Direito Administrativo

E-book

Direito Constitucional Brasileiro

E-book

Manual Completo de Direito Civil: Ideal para provas e concursos

E-book

Manual de Direito das Famílias

E-book

Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência

E-book

COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo

E-book

Caminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias

E-book

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

E-book

Direito constitucional

E-book

Lei Maria da Penha e normas correlatas

E-book

Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos: Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional

E-book

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação

E-book

Como passar em concursos CESPE: redação: 17 questões de redação

E-book

Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos

E-book

Português Para Concurso

E-book

Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes

E-book

Negociação Rumo ao Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais

E-book

Manual de Direito Administrativo - Volume 01: Fundamentos, fontes, princípios, organização e agentes

E-book

Como passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa

E-book

Legislação De Segurança Do Trabalho: Textos Selecionados

E-book

Como passar em concursos CESPE: direito constitucional: 339 questões de direito constitucional

E-book

Caminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias

E-book

350 Dicas de direito tributário

E-book

Contratos Nos Negócios Imobiliários

E-book

Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas

E-book

Estatuto da criança e do adolescente

E-book

A Ampla Defesa E O Contraditório São Aplicados Ao Inquérito Policial?

E-book

Introdução ao Estudo do Direito

ILIMITADO

#48 - REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO (RJET): No 48º episódio do Supremo Cast, você vai entende…

ILIMITADO

A nova ofensiva do Congresso contra o Supremo

ILIMITADO

Como deve ser a nova Lei de Improbidade Administrativa?: Em vigor desde 1992, a atual Lei de Improbidade é discutida e provoca controvérsia há muito tempo. Estudiosos e advogados identificam falhas na legislação que resultam na punição inadequada de gestores públicos, por erros administrativos de menor gravidade. Com o novo projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, pelo Senado, na última quarta-feira, essa possibilidade fica restrita. Porém, a mesma proposta aprovada traz consigo inúmeros dispositivos que podem dificultar a punição de gestores públicos - e de políticos com mandato. O texto foi modificado no Senado, que revisou artigos aprovados pelos deputados que limitavam os prazos para a investigação de suspeitas de atos irregulares. Por isso, será votado novamente pela Câmara. O projeto aprovado determina que o agente só poderá responder por improbidade se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer ações ilícitas. Muitos especialistas sustentam que comprov

ILIMITADO

Porte de drogas na pauta do STF

ILIMITADO

#52 - A VERDADE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA: A verdade sobre a Reforma Administrativa: este é …

ILIMITADO

#45 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: No 45º episódio do Supremo Cast, nossos apresenta…

ILIMITADO

#27 - Conversa sobre Criminologia: O que é Criminologia? Qual o seu papel na socieda…

ILIMITADO

Por que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional?: Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob a ditadura militar. Dois anos anos antes do fim do regime, já no período de transição para a democracia, a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovada. A ideia era consolidar parte das normas de proteção à soberania e aos chefes de poderes introduzidas antes e durante o período de exceção. Embora vigente até hoje, a Lei de Segurança Nacional ficou praticamente esquecida por muito tempo. Porém, isso mudou no atual governo. Levantamento do GLOBO, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos dessa lei, entre 2010 e 2021, ocorreram sob a presidência de Jair Bolsonaro, justamente contra pessoas que criticam suas ações e declarações. Entre 2010 e 2018, foram 81 procedimentos de investigação. Entre 2019 e 2021, outros 107 inquéritos foram abertos com base nessa legislação da ditadura. Nesse contexto, o Co

ILIMITADO

#25 - LEI ANTICRIME: INSCONSTITUCIONALIDADES E INCONGRUÊNCIAS: Quais as inconstitucionalidades e incongruências …

ILIMITADO

Agora é crime, sim. Mas, como e por quê?

ILIMITADO

Ano eleitoral: Congresso e Judiciário retomam trabalho de olho nas eleições

ILIMITADO

Redes sociais – os desafios para moderar conteúdo

ILIMITADO

Crime contra democracia: a discussão sobre a punição

ILIMITADO

A prisão de Chiquinho Brazão em análise na Câmara

ILIMITADO

O cavalo de pau de Zuckerberg em direção ao trumpismo

ILIMITADO

Qual é a chance de sucesso do pacote de Moro?

ILIMITADO

Os atos de 8/01 em julgamento no STF

ILIMITADO

A derrota da Lava Jato e o extremismo da 'deep web'

ILIMITADO

Suspeição de Moro: STF pode tornar Lula elegível?

ILIMITADO

#16: Direitos LGBTs e a nova proposta de meta para a dívida pública

ILIMITADO

PEC das drogas é um retrocesso?

ILIMITADO

Qual o futuro do combate à corrupção no Brasil? Ouça no ‘Estadão Notícias’

ILIMITADO

Renovado, politizado e conflituoso: O que esperar do STF em 2024?

ILIMITADO

Militar preso com droga é caso de polícia ou da política?

ILIMITADO

Condenados do 8/1 podem ser anistiados, como quer Bolsonaro?

ILIMITADO

A ofensiva da Câmara contra a delação premiada

ILIMITADO

GUILHERME DERRITE | Contraponto

ILIMITADO

Redes sociais: a regulação urgente

ILIMITADO

PEC da vingança: de quem contra quem

ILIMITADO

Os impactos da proposta sobre combustíveis na economia; regulações sobre criptomoedas; e o temor de inflação no mercado